Políticas Publicas Que Estão Em Vigor Para Diminuir A De

durante os 06 anos do casamento e após a segunda tentativa de homicídio praticada por ele que a deixou paraplégica, Maria da Penha Maia criou coragem e lutou 20 anos para vê-lo preso. No dia 07 de setembro de 2006 a lei Maria da Penha, entrou em vigor, com a finalidade de enfrentar a violência contra mulher e criou mecanismos capazes de intimidar os agressores. A lei acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, deixando de tratar o tema como crime de pequeno potencial…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNÓLOGOS IV (PROINTER IV) RELATÓRIO PARCIAL CLERISTON TORRES DA SILVA RA: 405694 DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES RA: 415946 MÁRCIO FERREIRA BARBOSA RA: 413929 SELEMÉRICO CARVALHO DE OLIVEIRA RA: 405698 TATIANE XAVIER DA COSTA RA: 412971 THAÍS ARAUJO MARTINS DE OLIVEIRA RA: 7929703515 Uma Proposta à Tributação Brasileira Tutor: Antônio Arino…

trabalho trata-se de um estudo sobre a eficácia dos dispositivos. Tem por objetivo analisar, verificar e procurar entender como o Direito à defesa e porte de arma é importante, imprescindível, determinante na vida de todos os cidadãos de bem, que estão na busca pelos seus direitos, que vem sendo negado diante de tantas exigências pelos órgãos públicos, que está devidamente amparado e tutelado pelo Estado, procurando entender a sua relação com o Direito e também analisar sua…

claras, precisas e específicas sobre a circulação de pessoas e veículos automotores ou não no âmbito terrestre do terrítório nacional de forma segura para todos, ou seja, para os condutores dos veículos e pedestres. Entre as maiores dificuldades, estão a falta de fiscalização de motoristas (que se utilizam para praticar infrações), em muitas localidades brasileiras isto nem existe. Estradas em estado degradante de conservação (mal pavimentadas, por exemplo), má qualificação de agentes e…

Para quem é mais velho e participou das manifestações dos anos 1970, é inevitável fazer comparações com as que estão ocorrendo no momento. A revolta do vinagre, como tem sido chamada, resgata um comportamento típico do jovem contestador esse personagem que parecia ultrapassado ou, talvez, vencido. E, ao contrário do que andam pregando muitos saudosistas, nem todo o mundo que protestava há 40 anos tinha uma agenda clara e límpida. Talvez, no passado, houvesse uma maior concentração de…

Unidas e administra os programas e políticas que elaboram. Seu chefe é o Secretário-Geral, que é nomeado pela Assembleia Geral, seguindo recomendação do Conselho de Segurança. Cerca de 16 mil pessoas trabalham para o Secretariado nos mais diversos lugares do mundo. Entre suas principais funções, destacam-se: Administrar as forças de paz; Analisar problemas econômicos e sociais; Preparar relatórios sobre meio ambiente ou direitos humanos; Sensibilizar a opinião pública internacional…

Ambiente e Desenvolvimento, que surgiram avanços efetivos relacionados a esse tema. Foram elaboradas e colocas em vigor a Convenção- Quadro sobre Mudanças Climáticas, na qual os países se comprometeram a reorientar suas políticas nacionais com intuito de reduzir a emissão de gases do efeito estufa, e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que objetivava diminuir a perda de biodiversidade. Outro ocorrido importante se deu 1999, quando se estabeleceram negociações…

Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de recursos financeiros que o Estado consegue arrecadar durante um determinado período para fazer frente aos seus fins precípuos(ex. ICMS, IPTU, IPVA, etc.). São os recursos que entram nos cofres públicos. 2)-DESPESAS PÚBLICAS – São os dispêndios feitos pelo Estado para atender o bem comum(ex. pagamento de funcionários; concurso público…

jurídica e da legislação em vigor. Ademais, a interpretação a partir de agora assentada não visa estabelecer uma conclusão, mas, sim, fomentar o debate acerca não apenas das hipóteses apresentadas, mas de todas as possíveis. Ressalte-se que as hipóteses ora apresentadas foram obtidas através de consequentes problemas decorrentes da aplicação de uma súmula vinculante com diversas possibilidades interpretativas causaram uma desordem desproporcional na administração pública brasileira.…

decorrentes da adoção de limites restritivos de emissões talvez não resultem em benefícios ambientais sem que haja uma política adequada de mobilidade urbana. O Instituto se esforça para que a qualidade do ar seja inserida na gestão ambiental e que seus instrumentos de monitoramento tenham condições de mostrar o nexo entre as causas-emissões atmosféricas veiculares- e seus efeitos na saúde pública e meio ambiente. Os gases emitidos pelos veículos além de causar danos à saúde…