Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

LOAS, e busca mostrar para que se faça uma reflexão sobre os novos rumos da Política Nacional de Assistência. Busca também fazer uma relação entre a questão social, a perspectiva de direitos, e o processo da conquista da cidadania ganha ao longo dessa trajetória. I - A Assistência Social e a questão social – Visão de 1989 à 1930 No Brasil nesse período não havia Políticas Sociais, ou seja, não existiam ações sistemáticas e continuas…

social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Na área da assistência social, em particular, o inciso II, art. 204 da Constituição estabelece que as ações governamentais tenham como diretrizes, dentre outras, a “participação da…

Constituição Federal de 1988. O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. In verbis: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua…

coordenadora Flaviane Lemes foram citados vários problemas na infraestrutura Como é novo este modelo no estado de Goiás , tratam como algo que pode se adaptar em qualquer cantinho . Outra dificuldade é a gestão financeira, as principais verbas são federais, cheias de critérios para utilização e, na verdade, ninguém esclarece muito bem. Alguns critérios tornam o trabalho dos técnicos uma loucura, porque os gestores tem medo de usar suas verbas de forma equivocada.

Políticas Sociais (...)que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. (Bobbio, 1992, 5). Política Social Palavras-chaves: Políticas Sociais e à Cidadania no Brasil. Introdução Políticas sociais gera possibilidades inovadoras na gestão…

central é a Política Nacional de Assistência (PNAS), de 2004, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que, a partir daquele ano, inauguraram um novo aparato normativo e institucional para essa área à semelhança do que já vinha sendo adotado na da Saúde. O artigo descreve e analisa os aspectos principais desse novo aparato para, ao final, tecer considerações críticas sobre a sua conveniência teórico-conceitual e possibilidades políticas. Palavras-chave: seguridade social,…

Definições de Políticas Públicas...................................................................................03. 3. Análise de Políticas Públicas .........................................................................................04. 4. Diferentes Abordagens de Políticas Públicas.................................................................06. 5. A Realidade dos Municípios...........................................................................................07. 6.…

Maria Ângela Silveira Paulilo *** Maria Luiza Amaral Rizzotti **** Resumo: o presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. As constatações aqui contidas tiveram como universo empírico a participação da população na política de assistência social praticada em Londrina/PR nas pré-conferências municipais de assistência social. Destacaram-se neste estudo como eixos de análise a descentralização…

Orientadora: Prof. Wesley Augusto D. Ribeiro FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA 2014 SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O artigo 6º da referida lei trata-se sobre o SISNAMA, que é formado…

Adolescente, partindo das discussões relacionadas a definição do fenômeno,como também das questões históricas pertinentes ao estudo e das políticas públicas de proteção social implementadas atualmente. Tal opção de estudo vem de encontro à necessidade de compreensão do referido fenômeno em seu contexto histórico e social, haja vista que a implementação de políticas de proteção social adequadas as demandas atuais devem pressupor esse entendimento. A pesquisa foi realizada através da…