Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

Cristina Vaz Vaez Gomes CARTILHA: ASSISTÊNIA SOCIAL COMO POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PNAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Tucuruí/PA Junho – 2012 APRESENTAÇÃO Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu…

Tratada pela Constituição Federal, o direito a saúde, consiste em um dos direitos fundamentais que deve ser prestado a todos os brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no país, pelo Poder Público em todas as suas esferas, havendo uma solidariedade entre todos os entes políticos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e…

DIREITO AMBIENTAL – Kelle *Lei 6938/81 – Lei de Política Nacional do meio ambiente Definição restrita, limitada aos elementos naturais do meio ambiente, que também engloba elementos culturais, artificiais (resultado da interação humana), bem como o ambiente de trabalho. *Sustentabilidade Crescimento de modo equilibrado, compatibilizar as necessidades e o conforto humano da sociedade contemporânea com as gerações futuras. Art. 225 CF – artigo base do direito ambiental *Direitos Fundamentais

o cenário mudou porque o tema envolve as mais diferentes esferas governamentais e não-governamentais e, principalmente, é questão central e objeto de política pública do governo federal. Se antes a sociedade civil se organizava como podia para implementar, graças aos homens e mulheres de boa vontade desse país, ações de apoio à população carente, hoje contam com a coordenação do Estado que assume o compromisso de formulação de políticas para o setor e, democraticamente, busca na…

. 1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Antes da constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social,facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços e buscando reduzir as desigualdades sociais. No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza,essa questão era tratada

FICHAMENTO DA NOB/SUAS 1Introdução Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças,…

Políticas Ambientais/Falhas de Mercado -Sema: Em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), órgão especializado no trato de assuntos ambientais sob a coordenação do Ministério do Interior. A Sema se dedicava ao avanço da legislação e aos assuntos que demandavam negociação em nível nacional, tais como a produção de detergentes biodegradáveis, a poluição por veículos, a demarcação de áreas críticas de poluição e a…

ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZERIAS - FAFIC CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RAQUEL DE OLIVEIRA AMARO A PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRASS CAJAZEIRAS/PB 2014 RAQUEL DE OLIVEIRA AMARO A PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRASS Monografia apresentada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras- FAFIC…

Fortaleza – Curso Direito 2. Universidade Federal do Ceará – Professora, Mestre em Direito gvasconceloslima@gmail.com Palavras-chave: Amazônia. Conflitos ambientais. Superior Tribunal de Justiça. Resumo A floresta amazônica é o maior bioma de floresta úmida do mundo, sendo a maior parte de seu território localizada no Brasil. O presente trabalho analisa a importância deste bioma para o Brasil e o mundo, e estuda a proteção legal a ele conferida. Esta proteção é suficiente para…

Ministério da cultura, com Sede e foro no Distrito Federal, escritório central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo. Assim vem através da politica nacional auxiliar e estimular o cinema e tem como objetivo a fiscalização e o cumprimento dentro da legislação pertinente (por exemplo, a Cota de tela), promovendo também o combate à pirataria de obras audiovisuais, aplicação de multas e sanções na forma da lei, regula as atividades de fomento e proteção à indústria…