Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

Especialização em Gestão em Saúde Pública Módulo: Políticas de Saúde: Fundamentos e diretrizes do SUS Grupo: São Pedro II Aluna: Karla de Figueiredo Silva Tutora: Márcia Patricia Para entender a forma como o Estado regula a saúde se faz necessário voltar na história, pois o sistema de saúde do País vem acompanhando as constantes mudanças socioculturais ao longo dos séculos. O Estado, entendido como a expressão maior da organização política de uma sociedade, surge como um…

responsável e possuidor de poderes sobre a família. As políticas para a criança e o adolescente veio surgir no começo do século XX, e existiam somente para exercer o controle da ordem social, que por sua vez as políticas só existiam para as crianças e adolescentes em estado de pobreza, periculosidade e delinquência. As crianças e adolescentes vieram ser amparados por leis em 1927, quando foi promulgado o Código de Menores, até chegar a Constituição Federal de 1988, ocorreu muitas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL ANÁLISES CONCEITUAIS VALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA Especialização em Gestão Pública BATAGUASSU/MS 2013 VALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA OS PROJETOS SOCIAIS REAIS E AS CRIAÇÕES DE REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL Atividade à distância apresentada ao curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade…

aos pobres. A Assistência até a década de 80 era considerada como ação paliativa, não sendo considerada como política social. Marcos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Constituição Federal / 1988 (Art. 203 e 204); Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e…

HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL 4 2.1 Década de 1980: momento histórico para construção das Políticas Sociais 4 2.2 Conferências de Saúde 7 2.3 Controle Social e a elaboração do SUS 7 2.4 Participação Popular 9 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir, tem por objetivo proporcionar o aprofundamento do conhecimento acerca da construção das políticas…

ambientais, ganhando proporção poderosa. Na década de 1980 foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente que ajudou no preparo dos preceitos de proteção ambiental, constituindo os princípios para o condicionamento das três esferas de responsabilidade por danos ambientais (civil, penal e administrativa). Aderindo à Política Nacional do Meio Ambiente uma série de leis foi criada, instituindo a estrutura preceitual fundamental para a proteção do meio ambiente. O Brasil, sendo um país…

Políticas públicas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios [...] nós envelheceremos um dia, se tivermos este privilégio. Olhemos, portanto, para as pessoas idosas como nós seremos no futuro. Reconheçamos que as pessoas idosas são únicas, com necessidades e talentos e capacidades individuais, e não um grupo homogêneo por causa da idade. Kofi annan, ex-secretário-geral da oNu. significa "amor à humanidade". Filantropia é a atitude de ajudar ao próximo, de fazer caridade,…

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços de saúde poderão ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a…

Teoria do Estado e Ciência Política UNIDADE I Ciências Políticas: É a ramificação do direito responsável pela analise das políticas a serem implementadas pelo Estado com a intenção de desenvolver as atividades atinentes da administração publica. Desta forma esta ciência irá verificar a melhor política a ser implementada pelo estado, bem como analisar as políticas existentes quanto à necessidade de mudanças a serem implementadas tudo isto para garantir a segurança nas relações…

Ordem Social Conforme art. 193 da Constituição Federal/88: Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O título VIII da Constituição Federal disciplina a Ordem Social e abrange: Seguridade Social – Saúde, Previdência Social e Assistência Social (arts. 194 a 204); Educação, Cultura e Desporto (arts. 205 a 217); Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219); Comunicação Social (art. 225); Meio Ambiente (arts. 220 a 224); Família