Teoria Do Estado E Ci Ncia Pol Tica

Teoria do Estado e Ciência Política
UNIDADE I
Ciências Políticas: É a ramificação do direito responsável pela analise das políticas a serem implementadas pelo Estado com a intenção de desenvolver as atividades atinentes da administração publica. Desta forma esta ciência irá verificar a melhor política a ser implementada pelo estado, bem como analisar as políticas existentes quanto à necessidade de mudanças a serem implementadas tudo isto para garantir a segurança nas relações jurídicas.
RESUMO: É a parte do direito que analisa as políticas a serem implementadas pelo estado bem como as políticas já existentes e se há necessidades de mudanças nelas para garantir a segurança nas relações jurídicas.
Estado: Estado significa o conjunto de instituições juntamente com o povo que controlam e administram uma nação, portanto é no Estado que se concentra a forma organizacional destinada à realização dos serviços públicos, portanto esta concepção da palavra Estado não poderá ser confundida com o conceito de Unidade Federativa (Sergipe, Bahia,...), sendo assim Estado é a organização político administrativa ou político jurídica para realizar o bem da coletividade que terá um governo próprio e território determinado. A conceituação legal esta estabelecida no Código Civil Brasileiro, qual seja: pessoa jurídica de direito público interno (Art. 41, inciso I – C.C).
RESUMO: Estado é o conjunto de instituições juntamente com o povo que controla e administra a nação, nele esta concentrada a forma organizacional destinada à realização dos serviços públicos que busca o bem da coletividade e terá um governo próprio e um território determinado.
Personalidade Jurídica do Estado: O Estado tem personalidade jurídica de direito público, desta forma mesmo considerando que Estado desenvolva atividades de natureza privada ele jamais poderá ser considerado como sendo de personalidade jurídica do direito privado ou mista devendo sempre prevalecer o entendimento da personalidade jurídica de