Políticas De Alocação D Recursos Sus

SUS 20 anos Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde SUS 20 anos Brasília, 2009 Copyright 2009 – 1ª Edição Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. SUS 20 anos Tiragem: 8 mil Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos./ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2009. 282 p.…

Conteúdo Introdução 3 Metodologia para oficina de capacitação 4 Regulação Assistencial 6 Política e Plano Estadual de Regulação 10 Central Estadual de Regulação CER 11 Protocolos de Regulação 14 Tratamento Fora do Domicílio TFD 15 Sistema de Regulação SISREG III 16 Anexos Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9 Anexo 10 Anexo 11 Anexo 12 Anexo 13 2 Introdução 3 O presente…

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.Citado por 1.232 § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e…

Os gestores do SUS em cada esfera de governo O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, por importantes mudanças, principalmente em razão do processo de descentralização das responsabilidades, das atribuições e dos recursos para estados e municípios. A nova concepção do sistema de saúde, descentralizado e administrado democraticamente com a participação da sociedade organizada, prevê mudanças significativas nas relações de poder

ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE: É NECESSÁRIO REFORMULAR AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE CONSTRUÇÃO DO “ MODELO SUS”? Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Tomamos as necessidades da população como o grande ponto de partida da construção do SUS, visualizando–as sob as óticas dos perfis: demográfico, sócio-econômico e epidemiológico, que atendem os ordenamentos das leis 8080/90 e 8142/90, e cujas informações e conhecimentos são passíveis de cruzamento e mapeamento conjunto e com as…

................................... 2 2.AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL .................................................................................. 3 3.O DESAFIO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SUS ........................................................................... 6 4.O DESAFIO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SUS ................................................................ 7 5.O DESAFIO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUS...............................................

Existem também outras normas que devem ser obedecidas. Esta legislação está listada abaixo: - Constituição Federal/88, art. 167 item IX - Lei Federal 8.080/90, art. 33/34 - Lei Federal 8.142/90,art. 1, § 2, art.2 e 4 - Norma Operacional Básica SUS 01/93 - Lei 4.320/64, art.71-74 - Observar também a Lei Orgânica Municipal. - O que é um Fundo? Conforme a Lei 4.320/64, “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas”. Que, por lei, se vinculam à realização de…

Saúde Curso de autoaprendizado Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde Brasília, 2012 Realização Ministério da Saúde - Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) Organização Panamericana da Saúde (OPAS) Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) Universidade de Brasília (UnB) OPSAN Elaboração e Design Instrucional Bárbara Alencar Maína Pereira Natascha Ramos Revisão Elisabetta Recine CGAN Revisão Ana Carolina Lucena…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS Orientações Básicas Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade…

Gestão de Custos Hospitalares Introdução Ao sinalizar claramente as diretrizes políticas para os investimentos em saúde, estabelecidas pelo governo federal e legitimadas pela sociedade, o Ministério da Saúde pretende integrar os investimentos e imprimir qualidade e continuidade às políticas públicas. Com isso, pretende transformar o que usualmente vem sendo tratado como Política de Governo em Política de Estado (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005). A elaboração dos “Critérios para…