Políticas De Alocação D Recursos Sus

expressões de um processo de regionalização no qual se busca estabelecer a universalização da cobertura e do acesso da atenção às populações, com melhoria de seus níveis e condições de saúde, com o máximo de eficácia e eficiência técnico-operacional, política, econômica e social. Assim, o processo de construção e ação dos SILOS/DS, extrapolando seu componente organizacional e de articulação administrativa de serviços, tem e deve ter como referencial e objetivo último o impacto no…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: ECONOMIA ECONÔMICA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL ANA PAULA QUEIROZ DA COSTA PROFA. MA. DENISE RODRIGUES FORTES ARAGUAINA-TO 17 DE ABRIL DE 2015 ECONOMIA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL INTRODUÇÃO .............................................................

À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO: e) Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal. Conforme determina a Lei Federal nº. 8080/1990, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações: d) Assistência ao desenvolvimento ambientalista de universidades. A aprovação dos critérios e valores para remuneração dos serviços do SUS, assim como os parâmetros para a cobertura assistencial, é de…

health insurance in the context of the Unified Health System (SUS), the Brazilian Public Health System. The main topics investigated were: the contracts and agreements between the public and the private sector, the attributions of the private health care services in the public system, the production, available capacity and financing of the public and private health systems and finally, the regulations regarding reimbursement of the SUS in those cases, where users covered by the private…

3 EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS E DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL Otávio Azevedo Mercadante Coordenador Alfredo Schechtman • Bianca Antunes Cortes •Ermenegyldo Munhoz Junior •Eugênio Vilaça Mendes • Julio Alberto Wong Un • Marcelo Medeiros • Maria do Socorro A. Lemos • Miguel Malo Serrano • Ricardo Henrique Sampaio Meirelles • Roberto Passos Nogueira • Sérgio Piola • Solon Magalhães Vianna • Valeska Carvalho Figueiredo Antecedentes O seguro social surgiu no Brasil em 1923 com a…

alcançados pelas unidades federativas. O que determina a eficiência é a forma como a gestão pública otimiza os recursos disponíveis. INTRODUÇÃO  Gestores da área da saúde é posto o desafio de gerir com eficiência os recursos alocados ao setor;  Aprimoramento nos instrumentos e técnicas para tomada de decisão e para avaliação das políticas públicas no país;  Descentralização dos recursos e do processo de tomada de decisão no Sistema Único de Saúde (Conselhos de Saúde); …

CF 88, 8080/90 e 8142/90 SAUDE BRASIL LEGISLAÇÃO SUS Constituição Federal de 1988 Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais........ Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução…

ENSAIOS SOBRE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE : Financiamento, Comportamento Estratégico, Incentivos e Economia Política Luciana da Silva Teixeira 2007 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados Diretoria Legislativa Diretor Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e…

enfoque desta Norma está basicamente direcionado à normalização de mecanismos de financiamento do SUS -repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos financeiros do INAMPS para os municípios e/ou estados -, mecanismos estes considerados fator de incentivo ao processo de descentralização. Chama primeiramente a atenção - e é uma evidência de que se evoluiu no processo de construção do SUS, quando se o analisa atualmente - o fato que esta NOB tenha sido editada sob a chancela do INAMPS,

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. §…