Políticas Constitutivas

foi sua natureza axiomática e a amplitude de sua expansão logica. Quanto ao primeiro aspecto, é comum serem referidos como "postulados" ou "dogmas fundamentais”. 63-De fato, "não há crime sem lei anterior" é uma preposição cuja conveniência politica e cuja densidade moral são amplamente aceitas tanto pelo homem comum quanta pelo especialista, embora seja possível construir um direito penal sobre um principio oposto - como fez o nazismo". 63-Como os princípios básicos implicam…

FORUM 01 – POLITICAS PUBLICAS Vale ressaltar que a gestão pública, até o início dos anos de 1980, caracterizava-se pela centralização decisória e financeira na esfera federal, cabendo aos estados e municípios, quando envolvidos em uma política específica, o papel de executores das políticas formuladas centralmente. Por outro lado, à medida que os recursos eram centralmente controlados e as esferas locais de poder se expunham diretamente às necessidades e demandas dos cidadãos, tendia a…

no cenário mundial. Quais foram os objetivos propagados nesse período? Escolha uma: a. Todas as afirmativas estão corretas b. Democratização do ensino; c. Melhoria da qualidade de ensino d. Redefinição do papel do Estado e a implantação de políticas educacionais Questão 4 Completo Atingiu 3,0 de 3,0 Marcar questão Texto da questão Em 1925, é assinada a Lei Rocha Vaz que, dentre outras medidas, aponta a presença da _______ para a expansão do ensino primário, assim como prevê …

os avanços no processo de democratização se articulam às velhas questões que marcaram historicamente as relações entre sociedade e política na cena brasileira. O que primeiro chama a atenção é a diversidade temática que percorre os relatos e as análises de cada capítulo: orçamentos participativos e suas peculiaridades locais; conselhos gestores de políticas públicas; atuação das organizações nãogovernamentais; fóruns temáticos – em especial o Fórum de Reforma Urbana; MST em suas relações

que tenha ocorrido a violação do direito”. Ações Constitutivas: as ações constitutivas, por sua vez, não possuem condenação, mas possuem a declaração acompanhada da constituição, modificação ou desconstituição de uma situação jurídica, ou seja, contra o indivíduo B, o indivíduo A propõe ação de anulação de contrato, alegando vício de vontade (coação, por exemplo). Se for julgado procedente o pedido, estaremos diante de sentença constitutiva, porque estará desconstituída a relação…

MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Política e Sociedade: revista de Sociologia Política, Florianópolis, UFSC, v.1, n.3, 2003. 1. Introdução “O que é uma ‘sociedade democrática’? É uma sociedade pacificada e harmoniosa onde as divergências básicas foram superadas e onde se estabeleceu um consenso imposto a partir de uma interpretação única dos valores comuns? Ou é uma sociedade com uma esfera pública vibrante onde muitas visões conflitantes podem se…

ocorreram as condições legais que autorizam a isso. Assim, não é a sentença que cria o direito, pois ela se limita a declarar o direito preexistente, do qual derivam efeitos constitutivos, previstos no ordenamento jurídico. Existem sentenças constitutivas: Necessárias – quando o ordenamento jurídico só admite a constituição, modificação ou desconstituição do estado ou relação jurídica por via jurisdicional (é o caso da anulação de casamento); Não-necessárias – para produção de certos…

são produzidos em decorrência da ideologia dos sujeitos em questão, da forma como compreendem a realidade política e social na qual estão inseridos. Falar em discurso, então, é considerar os seguintes elementos: o social, a ideologia, a história. Isso quer dizer que os discursos não são fixos, estão sempre se movendo e sofrem transformações, acompanham as transformações sociais e políticas. Pode-se compreender isso ao se refletir sobre o substantivo terra. Seu sentido é diferente…

qualidade ou propriedade de algo. Com isso podemos afirmar que a instrumentalidade no exercício profissional refere-se, não ao conjunto de instrumentos e técnicas (neste caso, a instrumentação técnica), mas a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão, construída e reconstruída no processo sócio-histórico.  A instrumentalidade, como uma propriedade sócio-histórica da profissão, por possibilitar o atendimento das demandas e o alcance de objetivos (profissionais…

formalização e centralização constataram que a formalização tinha uma pequena correlação com um sistema centralizado de tomadas decisões menos profissionalizada. Portanto, a presença de uma equipe bem treinada está associada á menor necessidade de regras e politicas detalhadas. Esse conjunto de constatações relativamente simples faz da formalização uma area que exerce pressão para diminuir a formalização em outra. Já a relação entre rotinização e formalização ocorre na direção…