Política Social Pós Constituição Federal De 1988

8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO . As conquistas de políticas sociais públicas no Brasil, em especial a Assistência Social, que desse a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como, uma política de direitos para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de contribuição social. Remete-se ao resgate histórico de leis que enfatizam as ações políticas no âmbito da Assistência Social. O surgimento da Política Social no século XIX teve um caráter de estratégia…

inerentes ao sistema capitalista , as políticas de proteção social surgem como uma forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em decorrência as reivindicações para melhor condição de trabalho, feitas pelo movimento operário. Atualmente, alem das demandas trabalhistas, as políticas publicas estão voltadas a educação, saúde, segurança , habitação ,transporte, transferência de renda , segurança alimentar , entre outros.Entende-se por política publica como…

CONSTITUCIIONAL PROF. DANIELLE DATA:17.02.2014 CONTEUDO 1 CONSTITUICAO FEDERAL DE 1998 2 CONSTITUCIONALISMO 3 CONSTITUICAO CLASSIFICAO ELEMENTOS 4 PODER CONSTITUINTE 5 EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS 6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS E ATOS NORMATIVOS 7 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 DIREITOS SOCIAIS ALOCACAO RAMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO X PARTICULAR *CONSTITUICAO FEDERAL -CF (superior sobretudo por causa…

1. Justificativa Em fevereiro de 2012 será julgado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial nº 1.111.566/DF, interposto pelo MPDFT a partir de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que determinou o arquivamento de ação penal pelo crime de embriaguez ao volante – art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro – por ausência de justa causa, eis que o acusado não teria realizado o teste de bafômetro, nos termos

Direitos indígenas na constituição federal de 1988: A posse de terras e os efeitos da violação desse direito no século XXI. RESUMO A constituição de 1988 garantiu e procurou assegurar muitos direitos aos povos indígenas, dentre esses direitos o da posse de terra que originalmente pertenciam e foram ocupadas por eles, garantiu o direito a manifestação cultural e religiosa, assegurando respeito aos seus costumes, línguas, tradições, crenças e a sua organização social. Este trabalho tem…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE POLICIAL Maria Terezinha Sacramento O PAPEL DA POLÍCIA NA PÓS-MODERNIDADE OFICIAIS ALUNOS: Cap PMSC Wallace Carpes Cap PMSC Jacques Eduardo Nunes Cap PMSC Sinval Santos da Silveira Júnior Florianópolis, 2010 1 INTRODUÇÃO Boa parte da população identifica a polícia como um órgão do

Sistema de Ensino Presencial Conectado Bacharelado em serviço social CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Sousa-PB 2014 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR

.................................12 1 INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 em seu Título VII, “Da Ordem Social”, capitulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu art. 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de participação da…

anos o Brasil enuncia o direito a educação como um direito social. A constituição Federal de 1988 trata do acesso, da qualidade, organiza o sistema educacional, vincula o financiamento e distribui encargos e competências para os entes da federação. Assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) veio com a finalidade de definir e regularizar o sistema da educação brasileira, com base nos princípios presentes na Constituição Federal Brasileira. A primeira Lei de…

maior de todas as leis de um pais é a Constituição e a atual é a 7ª do Brasil. Em 3 de maio de 1823 foi instalada a primeira Assembleia Constituinte do Brasil, marcada pela forte discriminação de genero e de classe, não havendo espaços mulheres, escravos, analfabetos e pessoas sem renda suficiente. Marcada por conceitos liberalizantes foi dissolvida seis meses depois pelo imperador D. Pedro I. Em 1824 o Imperador D. Pedro I instituiu a primeira Constituição do Brasil, marcada pela…