Política Social Pós Constituição Federal De 1988

construção da politica da Assistência Social e as funções de proteção Social Especial, a cerca das políticas social de saúde, previdência e seguridade social. Enfocando a intervenção da Assistente Social na proteção social especial as famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e situação de risco. A Assistência Social é uma politica pública não contributiva e é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. A Constituição Federal de…

especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a colonização, evoluindo paulatinamente nas últimas décadas. A principal mudança no orçamento público que passou de um modelo centralizado para descentralizado remete-se à Constituição Federal de 1967, que criou o Orçamento Público de…

A Assistência Social era vista de forma dicotomizada, com caráter residual, próxima das práticas filantrópicas, um espaço de reprodução da exclusão e privilégios, uma prática necessária, mas vazia de “consequências transformadoras”. Assim, é fundamental uma movimentação e transformação para inovar a pratica da Assistência Social podendo ser mais bem operacionalizada. É correto afirmar: c) Um movimento nacional em 1993 no Congresso aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, a…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE PRÓ- REITORIA DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. PROJETO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICA E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Lages 2012 SUMÁRIO 1IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 6 1.1Curso: 6 Política e Gestão de Segurança Pública 6 1.2Modalidade: 6 1.3Grande Área do Conhecimento 6 1.3.1Área do Conhecimento 6 1.3.2Subárea do Conhecimento 6 1.4Origem do Projeto: 6…

Serviço Social na Contemporaneidade Etapa 01 Passo 01 e 02 As políticas sociais no Brasil tiveram o seu início, a partir das mudanças ocorridas na economia do país, as quais ocasionaram desemprego em massa, levando o Estado a utilizar de estratégias com ações para conter a classe trabalhadora, sendo o Serviço Social requisitado para atuar junto às políticas voltadas para o atendimento desta classe. As primeiras escolas de Serviço Social ficaram sob a responsabilidade da Igreja e,

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA VASCONCELOS MOREIRA A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA Boa Vista 2013 FRANCISCA VASCONCELOS MOREIRA A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) Da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, Para as disciplinas de Atividade Interdisciplinar. Clarice da Luz Kernkamp – Ética profissional Maria Angela Santini…

A Função Social da Propriedade Pública INTRODUÇÃO A utilização da propriedade, desde Roma antiga - quando se podia usufruir a coisa com grande liberdade -, sofreu limitações com o tempo, procurando-se ajustar, inicialmente, a um conceito de interesse público, passando pela noção de bem-estar para, então, se fixar na ideia de função social. Com o tempo, a noção de utilização plena da propriedade foi cedendo espaço para a noção de limitação com amparo num chamado interesse…

democrática. Para que ocorra uma organização mais justa a todos os cidadãos usa-se a Constituição, definida como “documentos que tem um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País” (BRASIL, 2011). As características econômicas, sociais e políticas do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidas nas linhas mestras de nossas cartas magnas. A primeira Constituição do Brasil foi outorgada no ano de 1824, no regime…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – FAVI SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE VITÓRIA - ES 2013 SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na Disciplina de Atividade Prática Supervisionada do curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória, ministrada pelo professor Raphael Burini. VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................

Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição…