Política Social Pós Constituição Federal De 1988

Introdução: O Pós Positivismo eclode após a Segunda Guerra Mundial trazendo à tona os clamores do mundo por justiça. Nesse momento percebeu-se que a definição de direito como o que é certo não era coerente com a catástrofe criada por esta ideal. Logo é mister a aproximação entre Direito e Moral. Como consequência, a Constituição passa a legitimar princípios além das leis postas. A dignidade da pessoa humana passa a ser o foco do Direito e só pode ter lugar em um estado que tenha como…

Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social. Os Benefícios Assistenciais se dividem

a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição Francesa de 1791 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 – movimento durante o Iluminismo e concretizado como uma…

pesquisa tem como objetivo proporcionar conhecimento acerca da política de assistência social no Brasil, entendendo essa política no contexto da questão social é analisar essa política pública e as transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com…

A importância do princípio da dignidade humana na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo inteiro reage diante da barbárie cometida pelos nazistas e fascistas. É nesse cenário que se deu a reconstrução dos direitos humanos como um referencial a orientar a ordem mundial contemporânea. Como as duas guerras mundiais significaram a ruptura desses direitos, o pós-guerra deveria significar sua reconstrução. A reconstrução dos

básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes da Educação LDB nº 9394/96, que por sua vez, vincula as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 17: 45-52 NOV. 2001 POLÍTICA, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: OS DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS1 Anderson Orestes Cavalcante Lobato Universidade do Vale do Rio dos Sinos Universidade de Caxias do Sul RESUMO Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTêNCIA SOCIAL COMO DIREITO 4 3 CONSIDERAÇOES FINAIS 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A Política Pública de Assistência Social, só é elucidada como tal mediante a publicação da Constituição Federal de 1988, incluídas dos artigos 203 e 204 descritos mais adiante. Este marco foi conquistado mediante os movimentos sociais da classe antagônica a classe dominante. A Constituição foi aprovada num contexto sociopolítico onde o país

apontar, conceitos, sobre o principio da dignidade humana partindo de pensamentos filosóficos. Apresentar sua importância na Constituição federal de 1988. • Apresentá-lo como principio norteador dos direitos Humanos, que o Estado como instituição é responsável por garantir melhores condições de vida para a maioria da população, mediando os problemas referentes à desigualdade social, e garantindo a dignidade da pessoa humana. • A abordagem metodológica é livre e exploratória sobre a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FA C U L D A D E DE DIR EITO – CURSO DE D I R E I TO Ci ên ci a Pol í ti ca, Es tad o e Con s ti tu i ção Prof. Dr. Lobato, Anderson O. C. alobato@furg.br FICHA DE LEITURA TEMÁTICA IDENTIFICAÇÃO Matrícula e nome completo: 77663 Deny Sanders Martins Te ma: Federalis mo. Tur ma: B Referência do texto: SOUZA, Celina. “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil pós 1988.”. Revista de Sociologia e…