Política Social Pós Constituição Federal De 1988

MARINGÁ TÍTULO: A saúde como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito social garantido…

DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios dos SUS de universalidade no acesso, integralidade da assistência e equidade na distribuição dos serviços, visando a garantia da prestação dos direitos à população. Foram estabelecidas algumas diretrizes, sendo a integração e a hierarquização do Sistema, a descentralização político e administrativa com direção única em cada esfera do governo, o controle social por meio da implantação…

TEMA A GESTÃO DEMOCRÀTICANAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL AUTORES: Elaine Ines Jesica Marenilda RESUMO A gestão da escola para se constituir a partir do fundamento democrático, deve ter. Como princípios básicos: participação e autonomia. Pedagogicamente esse processo, Exige que a escola se arme de instrumentos que visem garantir esses princípios e seVoltem para a especificidade dos objetivos da escola: garantir o processo de formação. Do cidadão, que envolve

DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1A POLÍTICA SOCIAIL NO PERÍODO DA DITADURA...............................................................................5 2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................7 2.2 NEOLIBERALISMO E DIREITOS SOCIAIS...................................................................................8…

1.TEMA: O DIREITO AMBIENTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: PESSOA HUMANA, SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 2.PROBLEMA As Políticas Públicas voltadas para a saúde e o meio ambiente tem sido um fenômeno político sociocultural que precisa ser analisado à luz da Constituição, devido os descasos sociais, causando doenças ambientais a todos os seres planetários num processo evolutivo. 2.1 HIPÓTESE A degradação da saúde e do meio ambiente tem trazido muitas…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SILVIA PINHEIRO DA ROSA O resgate historico da politica de Assistencia Social e a Construção do Arcabouço Legal pasta ( nº878204) Teresópolis 2012 Silvia Pinheiro Da Rosa o rESGATE hISTORICO DA POLITICA DE aSSISTENCIA sOCIAL E A cONSTRUÇÃO DO aRCABOUÇO lEGAL PRODUÇAO TEXTUAL PASTA (Nº878204 )

Controle Social de Política de Saúde no Brasil. Discutindo os seguintes assuntos: Política de Saúde no seu Contexto Histórico; Política de Saúde na Atualidade; O Sistema Único de Saúde - SUS no Processo de Redemocratização; Movimento de Reforma Sanitária; A participação do Serviço Social nos Conselhos de Saúde; Os Limites e Possibilidades da Política de Saúde. Palavras-Chave: Política de Saúde – SUS – Reforma Sanitária. 1. Introdução Este trabalho relata o Controle Social de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho mostra a trajetória política e social que o Brasil viveu nos últimos anos, em suas trocas de governos. Esse texto nos mostra as mudanças sofridas na área da saúde. Em destaque as políticas setoriais existentes e a formulação e gestão das políticas sociais. Mostra as condições de vida e a exclusão social vivida pelos cidadãos, e como o processo democrático proporcionou essas mudanças na sociedade. A partir da

A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 . A CARTA POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Declarados independentes em 1822, nossa primeira experiência como nação livre e soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789

Como alterar a constituição ? Melhor resposta: As constituições podem ter emendas (Emenda Constitucional). Todavia, tem cláusulas que são imutáveis, e são chamadas de cláusulas pétreas e nesse caso, uma delas é que instituem as penas previstas no inciso LXVII do Art. 5º de nossa Carta Magna. Portanto, se o Brasil, quiser adotar pena de morte, perpétua, trabalhos forçados e etc(como a exemplo dos EUA) terá que convocar uma nova Constituinte, revogando a atual Constituição e…