Política Nacional Do Meio Ambiente Pnma

Patricia de Souza Costa de Mesquita (Suesc) Porque a avaliação de impacto ambiental (AIA) é um instrumento da polí­tica de meio ambiente? Como instrumento da PNMA, o AIA tem caráter preventivo para assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado, levando-se em consideração as probabilidades de causar impactos ao meio ambiente e que o potencial dano seja levado em consideração para o processo de aprovação de licença ambiental. Os procedimentos…

expansão do parque gerador nacional em atendimento a crescente demanda por energia elétrica. Pelo Brasil ser um país privilegiado por seu imenso potencial hidrelétrico, teve uma matriz de energia elétrica moldada ao longo dos anos á base de grandes usinas hidrelétricas. Muitas usinas foram construídas sob o comando estatal e sob a de condição monopólio. Na década de 70 e início dos anos 80, ainda não estava em voga a questão ambiental, a preocupação com o meio ambiente. A sociedade…

1. História O desenvolvimento da humanidade traz a necessidade de preservação do ambiente em que vive o homem. Na realidade, a preocupação com o meio ambiente sempre esteve presente na humanidade, podemos citar, inclusive, trechos bíblicos que possuem relação com a preservação do meio ambiente, principalmente em Genesis. Gênesis 2:15 “Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Édem para o lavrar e GUARDAR.” Coríntios 4:2 “Ora, além disso, o que se requer nos despenseiros…

O *meio ambiente*[a] , habitualmente chamado apenas de *ambiente*, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que ocorrem na Terra , ou em alguma região dela, que afetam osecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito O conceito de "meio ambiente" pode ser identificado por seus componentes: * Completo conjunto de…

GLOSSÁRIO – CIÊNCIAS DO AMBIENTE PUC MINAS 2013.1 1. Meio ambiente (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm) (http://ambientedomeio.com/2007/07/29/conceito-de-meio-ambiente/) Por lei, define-se Meio Ambiente sendo: Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; O conceito de meio ambiente…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA Disposições constitucionais Competência ambiental (23 e 24) Meio ambiente artificial (182) Patrimônio cultura (215 e 216) Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 -…

Lei Nacional de Meio Ambiente (PNMA), que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”. - O Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente estabelece no Art. 1º inciso VII, como competência do Poder Público, em suas várias esferas de governo, “...orientar a educação, em todos os níveis, para a participação efetiva do cidadão e da comunidade na defesa do meio…

necessário organizar uma convenção no qual países que sofriam as consequências ambientais se propunham a ajudar um ao outro e fazer uma parcela de ajuda ao mundo. Foi então que a ONU decidiu inaugurar a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente. A sede da conferência foi na capital da Suécia, Estocolmo. A conferência de Estocolmo como ficou conhecida, foi realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972. Na conferência foram abordados os temas como a chuva ácida e o…

Conceitos; 4.1. Definição legal – art. 3º, I, lei 6.938/81 – PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) 4.2. Conceitos doutrinários; 4.2.1. Paulo Afonso leme machado; 4.2.2. Michel Priur; 4.2.3. Alexandre Reis; 4.3. Esferas de entendimento; 4.3.1. Direito ao meio ambiente. Sadia qualidade de vida (art. 225, “caput”, CF); 4.3.2. Direito sobre o meio ambiente, desenvolvido economicamente (extrativismo); 4.3.3.Direito do meio ambiente; 5. Evolução histórica do direito…

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano. AGENDA 21: • Ela tem esse nome porque se refere às preocupações com o nosso futuro, agora, a partir do século XXI. Este documento foi assinado por 179 países, inclusive o Brasil, anfitrião da conferência. • 2012, 20 anos depois: RIO +20 O QUE É MEIO AMBIENTE ? São exemplos de Meio Ambiente ??? MEIO AMBIENTE: • Polissêmico. • Para as Nações Unidas: “meio ambiente é o conjunto de…