Política Nacional Do Meio Ambiente Pnma E A Repartição

1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A Natureza do Bem Ambiental. 8. Sistema Nacional do Meio Ambiente – Política Nacional do Meio Ambiente. 9. Responsabilidade Civil em Direito Ambiental. 9.1.…

observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, deu origem à Declaração do Meio Ambiente - símbolo fundamental de sua proteção -…

Sustentabilidade Conceito Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e…

PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS 1. DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS COLETIVOS • BREVE HISTÓRICO. ANTECEDENTES PRÓXIMOS Mais recentemente os povos de todo o mundo tiveram seus olhos voltados ao meio ambiente. Tanto é verdade que existem várias organizações não governamentais defendendo o meio em que vivemos contra atos lesivos praticados por quem quer que seja. Elas tem representantes praticamente em todos os países do globo e pretendem alertar o Poder Público, em especial, e a…

em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo. Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o bem estar e…

UNIVERSIDAD NACIONAL DE ROSARIO FACULTAD DE CIENCIAS ECONÓMICAS Y ESTADÍSTICA PROGRAMA DE DOCTORADO EN ECONOMIA Seminário – Epistemologia Professor – Dr. Einstein Lemos de Aguiar Acadêmica – Angela Ester Mallmann Centenaro Título e Autor(es) VALORAÇÃO ECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR, DOS RECURSOS HIDRICOS E DAS NASCENTES APLICADA NA AMAZÔNIA LEGAL OU VALORAÇÃO ECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR, DOS RECURSOS HIDRICOS E DAS NASCENTES APLICADA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO…

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) Resoluções CONAMA, CONSEMA, CONDEMA Declarações Internacionais: Estocolmo/72 e Rio/92 Agenda 21 Convenções Internacionais 3 – Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente…

e Títulos para provimento de cargo de Auditor Estadual de Controle Externo. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será coordenado pela Comissão de Concurso Público nomeada pelo Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Portaria TC/MS nº 19/2013, e executado pelo Núcleo de Processos Seletivos e Concursos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO ECONÔMICO TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE JOÃO PESSOA 2010 1 TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), na área de…

de 1988 ........................................................................ 39 Aula 4. Competências Constitucionais em matéria ambiental22 .................................................................. 46 MÓDULO II. SISTEMA E POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .................................................................................. 62 Aula 5. Princípios, Conceitos, Instrumentos e Estrutura Organizacional......................................................... 65 Aula…