Política Nacional De Educação Ambiental

Constituição Federal dos Direitos Ambientais. Lei nº 9.795, de 25 de abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e estabeleceu objetivos, diretrizes, princípios, linhas de atuação e de execução. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, e incentivar a preservação e a conservação ambiental é responsabilidade da…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios também desempenham essas

INTRODUÇÃO PRINCIPAIS CONCEITOS EQUILÍBRIO AMBIENTAL DESEQUILÍBRIO AMBIENTAL O HOMEM E A SUA AÇÃO NO MEIO AMBIENTE AMBIENTE URBANO: A VIDA NAS CIDADES RELAÇÕES ENTRE O AMBIENTE URBANO E O RURAL CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIXO X SANEAMENTO BÁSICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O SISTEMA NACIONAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DO DIREITO DO AMBIENTE Os princípios básicos da educação ambiental Lei da Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9795/99 MEIO AMBIENTE …

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Artigo 1º - Fica instituída a Política Estadual de Educação Ambiental. Artigo 2º - A Política Estadual de Educação Ambiental, criada em conformidade com os princípios e objetivos de Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e a Política…

a melhoria da educação, cidadania e qualidade de vida no Brasil. É um espaço criado para o compartilhamento de idéias, conhecimentos e práticas que revelem os principais problemas sócio – ambientais da atualidade e também as soluções viáveis para encarar estes desafios. Em um primeiro momento, serão os princípios fundamentais da política de saneamento básico, o instrumento do planejamento, bem como a necessária articulação prevista na lei, entre essa política com as políticas de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB CURSO DE PEDAGOGIA – EAD EDUCAÇÃO AMBIENTAL Data: ____/____/____ 1. Nome: _______________________________________________________________________________ 2. Naturalidade (cidade onde nasceu)____________________________________3. Idade____________ 4. Endereço eletrônico: ___________________________________________________________________ 5. Há quanto tempo mora na…

LATINO AMERICANO DE EDUCAÇÃO – FLATED CURSO DE GRADUAÇÃO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ DO HOMEM NAIARA PINHEIRO MARTINS FORTALEZA – CE. 2014 NAIARA PINHEIRO MARTINS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ DO HOMEM Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado como requisito, para a obtenção do grau de Licenciado(a) em Pedagogia pela Faculdade Latino Americano de Educação -…

DIAGNÓSTico e perspectivas da educação ambiental nO ESPAÇO ESCOLAR: O ÂMBITO PRIVADO E PÚBLICO EM PARANAGUÁ– PR MATINHOS 2012 CAMILA LOPES TEODORO JULIANA LAÍS ARMSTRONG LOPES DIAGNÓSTico e perspectivas da educação ambiental nO espaço ESCOLAR: O ÂMBITO PRIVADO E PÚBLICO EM PARANAGUÁ– PR Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Gestão Ambiental, da Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral

meio ambiente, sua importância e como ele é necessário para o ser humano. O mesmo faz referências a educação ambiental nos dias atuais, ressaltando dados que marcaram a educação ao longo dos tempos, chegando as bases conceituais, evolução histórica e dispositivos constitucionais que englobam a educação ambiental. E os princípios metodológicos que mostra a EA, enquanto dimensão fundamental da educação contemporânea para a construção crítica do conhecimento transformador da realidade…

A política nacional do meio ambiente Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Anexo Art. 1º- Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Alterado pela L-008.028-1990)