Poluidor Pagador

............................5 3. PRINCÍPIO DO ACESSO EQUITATIVO AOS RECURSOS NATURAIS..................6 4. PRINCÍPIO DA QUALIDADE SADIA DE VIDA.........................................................6 5. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR E POLUIDOR-PAGADOR..........................8 6. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO...............................................10 7. PRINCÍPIO DA…

3) O dever do poluidor arcar com o custo da poluição e a regra de que medidas para evitar degradação ambiental não podem ser adiadas ante qualquer ameaça de danos sérios ou irreversíveis dizem respeito, respectivamente, aos princípios ambientais: R: do poluidor pagador e da precaução. Resposta correta: do poluidor pagador e da precaução. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O dever do poluidor arcar com o custo da poluição decorre do princípio do poluidor pagador, enquanto a regra

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. - PRINCÍPIO DO USUÁRIO OU POLUIDOR-PAGADOR § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos…

citar que a politica da comunidade no domínio do meio ambiente (...) basear-se-á nos princípios da precaução, prioritariamente na fonte, dos dados causados ao meio ambiente e do poluidor pagador . O objetivo deste trabalho acadêmico consiste em analisar a melhor forma de permitir que o principio do poluidor-pagador sirva estes objetivos de politica ambiental comunitária, tendo em conta que a prevenção dos danos ambientais é a principal finalidade desta política. Após uma parte introdutória

antecipadas e resolvidas, caso sejam negativas. O princípio da precaução é usado quando não é sabido as conseqüências de alguma ação e por isso deve-se tornar os riscos mínimos. II- Princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor: O princípio do poluidor-pagador tem como principal objetivo punir os poluidores (através de multas, advertências). O princípio do protetor-recebedor prega que a pessoa na qual age pela proteção ambiental deve ser remunera da por tais atos. III –…

licito atuar quando houver certeza que as consequências do ato praticado não irão causar danos ao meio ambiente. Que princípio é esse? Resposta Selecionada: a. Princípio da precaução. Respostas: a. Princípio da precaução. b. Princípio do poluidor-pagador. c. Princípio da participação. d. Princípio da função socioambiental da propriedade. e. Princípio da responsabilidade. Feedback da resposta: Comentário: é a precaução que determina a parcimônia nas atividades…

ambiental dos novos adquirentes do imóvel degradado ambientalmente Analisa-se a responsabilidade civil dos novos adquirentes do imóvel já degradado ambientalmente, verificando o posicionamento do STJ, fazendo juntamente um paralelo com o princípio do poluidor pagador e com as legislações pertinentes. Por Caroline Franceschi André Não há dúvidas por parte da jurisprudência que o novo adquirente fica obrigado a reparar a área, caso a compre já danificada, vez que ele devia anteriormente a…

gerando receitas destinadas a recomposição de danos ambientais. Em tal situação hipotética observa o principio do poluidor-pagador que norteia o Direito Ambiental e que consiste no fato de o empreendedor poder poluir, desde que, previamente pague pelos danos que vier a causar. Assinale verdadeiro ou falso justificando. Falsa, e maneira semelhante, o princípio do poluidor-pagador não é uma concessão àquele que polui, como se ocorresse a compra do “direito de poluir”. Na verdade, caso…

da navegação” visando proteger o uso das águas internacionais feitas pelos Estados. 4. Princípio do usuário –pagador e poluidor- pagador – o uso de recursos naturais pode ser gratuito ou pago. A raridade do recurso o uso poluidor dele e a necessidade de prevenir catástrofes, entre outras coisas podem levar a cobrança do uso dos recursos naturais. O princípio do usuário- pagador, dada a escassez e a sensibilidade dos recursos ambientais, é um direito do poder público cobrar do…

sustentável. 4 - Princípio usuário-pagador e poluidor-pagador Usar os recursos gratuitamente está diretamente ligado ao quanto irá poluir, se poderá ou não provocar catástrofes, esses entre outros fatores determinam a cobrança desse uso. O principio do usuário pagador diz que o utilizador do recurso deve suportar os custos do uso desses recursos para que os custos não caiam sobre o poder público. Dentro deste mesmo principio está o de poluidor pagador, obrigando o poluidor a pagar…