Poluidor pagador

DIREITO 5º A, diurno. Direito Ambiental. Acadêmicos: Marcelo Henrique Rodrigues; Henrique Nunhes Meyer; Otávio Henrique Ferreira; Diego Miguel. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR E POLUIDOR-PAGADOR Segundo Paulo Affonso Leme Machado1, o princípio usuário-apagador significa que o utilizador do recurso deve suportar o conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos advindos de sua própria utilização. Este princípio tem por objetivo fazer com que estes custos não sejam suportados nem pelos Poderes Públicos, nem por terceiros, mas pelo utilizador. O princípio do usuário-pagador contém também o princípio do poluidorpagador, isto é, aquele que obriga o poluidor a pagar a poluição que pode ser causada ou que já foi causada. Art 4º, lei nº 6.938/81 - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. O uso gratuito dos recursos naturais tem representado um enriquecimento ilegítimo do usuário, pois a comunidade que não usa do recurso ou que o utiliza em menor escala fica onerada. O poluidor que usa gratuitamente o meio ambiente para nele lançar os poluentes invade a propriedade pessoal de todos os outros que não poluem, confiscando o direito de propriedade alheia. A coletividade não deve suportar o custo das medidas necessárias para…

DIREITO 5º A, diurno. Direito Ambiental. Acadêmicos: Marcelo Henrique Rodrigues; Henrique Nunhes Meyer; Otávio Henrique Ferreira; Diego Miguel. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR E POLUIDOR-PAGADOR Segundo Paulo Affonso Leme Machado1, o princípio usuário-apagador significa que o utilizador do recurso deve suportar o conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos advindos de sua própria utilização. Este princípio tem por objetivo fazer com que estes…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Aracaju 2012 ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito…

Direito Ambiental O Poluidor Pagador Introdução Historicamente temos como paradigma que os recursos ambientais sejam infinitos, ou que conseguiam manter sua autorregeneração, porém, os tempos são outros e com vários fatores contrários, entre eles, o desenvolvimento econômico, os defensores do meio ambiente tiveram que buscar um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, preservando os “dois lados da moeda”, o meio ambiente e a economia como um todo. Em um posicionamento…

Poluidor pagador O princípio de poluidor pagador está dentro do contexto da preocupação do meio ambiente e é uma norma de direito que obriga o poluidor a pagar pelo dano causado por ele ao meio ambiente, cujo dinheiro pago é usado para reparar a respectiva poluição. Empresas que não adotam serviços que ajudem á preservação do meio ambiente acabam sendo mal vistas e resultando em riscos de acidente aos colaboradores da empresa. Preservador recebedor O princípio de preservador…

Trabalho: Resenha- Princípio do poluidor-pagador Gerente Juliana, mestre em tutela coletiva dos Direitos Supra-individuais na UEM. Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela PUC/ Londrina. Professora de Direito no CIES/PR. Existe uma grande relação entre o meio ambiente e a economia, portanto o desenvolvimento da sociedade refletiu consideravelmente a exploração aos recursos naturais. Já na década de 60, com o intenso processo de industrialização, podemos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CAPITULO I 04 REFERENCIAL HISTÓRICAL 04 3. CAPITULO II 07 REFERENCIAL LEGISLATIVAL , PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL ______________________ 07 4. CAPITULO III 12 ESTUDO DE CASO 12 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO_____________________________________12 PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR_______________ _________________14 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO_____________________________________16 5. CONCLUSÃO 20 6. BIBLIOGRAFIA…

Principio do poluidor-pagador Nas economias de mercado as decisões sobre o que, como, quando e onde produzir são tomadas considerando os preços dos bens que serão produzidos e seus internos de produção e distribuição, como força de trabalho, matérias-primas, energia e depreciação dos equipamentos. Os custos totais da produção dos bens e serviços são, portanto, construídos pelos custos internos e custos externos: os custos internos são aqueles que a empresa paga para poder produzir e…

PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR São Paulo 2011 Gilmar da Silva Francelino PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fernando Bolque. São Paulo 2011 AUTOR: Gilmar da Silva Francelino. TÍTULO DA MONOGRAFIA: Princípio do Poluidor-Pagador. Monografia apresentada à banca examinadora da…

UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR NOVO HAMBURGO 2014 1. ORIGEM E OBJETIVOS Ao longo das últimas décadas muitos presenciaram o enorme salto no desenvolvimento de tecnologias e novas formas de produção nas indústrias. Foi a partir da Revolução Industrial, que meios de produção passaram a deixar de lado o trabalho mais artesanal e…