Politização Do Judiciario

ao julgamento do processo. 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças. Segundo Humberto T. Junior, Recurso é o instrumento de que se vale a parte perdedora, no processo,para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia ao do prolator do ato decisório, com o objetivo de obter a sua anulação, reforma (total ou parcial)ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo.Outrossim, como…

um espaço político unificado, onde a presença dos agentes era concebida como uma ―representação de interesses‖. (LACLAU, 1986: 41) 21 Nesse sentido, é possível identificar que o campo dos novos movimentos sociais tem sido marcado pela politização da vida social e das relações sociais como um todo. Por exemplo, o caso do movimento feminista se aproxima dessa ideia com o slogan ―o fator pessoal também é fator político‖. O que provocou a alteração da visão do político como um…

governo militar, teve sua sede, no Rio de Janeiro, invadida e incendiada. Uma vez empossado, Castelo Branco procurou dar ao novo regime um ar de normalidade. Assim, apesar da cassação de cinquenta parlamentares e 49 juízes, o Congresso e o poder Judiciário continuaram a funcionar com certa autonomia. Da mesma forma, foi mantida uma relativa liberdade de expressão. Entre as principais medidas adotadas pelos ministros estavam o corte de gastos públicos e o aumento dos impostos e…

pela democracia no país estavam os protestos estudantis de final dos anos 60, onde jovens universitários de pouco mais de 18 anos de idade saíam às ruas para protestar abertamente contra o governo, demonstrando ter alta organização, intelecto e politização, expressando ideias geralmente de esquerda, sendo que muitos perderam a vida, ou foram presos, ou relegados à clandestinidade, ou ainda perderam os direitos políticos e sociais. Como os acontecimentos recentes revelaram, o aumento do…

financeira acarretando a aprovação de um novo Código de Ética, que apontava para o compromisso de vinculação da profissão as lutas dos trabalhadores. A partir desta aprovação redimensiona a concepção de fiscalização como instrumentos de luta de politização, organização e mobilização da categoria em defesa do seu espaço de atuação profissional e o articulador das dimensões política, formativa e normativa da profissão e o Conselho na principal função de fiscalizador. No ano de 1988…

ele faz sentido. Faz sentido aquilo que era no presente? Se não faz, porque continuarmos a afirmar. Se eu afirmo algo que só cabe no passado, então a afirmativa desse sentido que não tem sentido no presente está beneficiando uma pequena minoria. O Judiciário e a questão das células-tronco, por exemplo, rompem com a tradição. Caso não haja rompimento, a escolha e a decisão serão ainda tomadas de acordo com o passado. A suspeita/dúvida/crítica rompe com a tradição (a crítica que constrói…

administrativos discricionários realizados pelo Poder Judiciário. A necessidade de realizar esse trabalho se dá na medida em que há muitos escritos acerca do tema, existindo, entretanto, uma névoa quando se penetra mais profundamente no âmbito do controle dos atos administrativos discricionários, razão pela qual o tema permanece atual. É pacífico o entendimento de que é possível os atos administrativos discricionários serem controlados pelo Judiciário no que tange à sua legalidade e à…

do regime militar, gerou um aumento das obrigações sociais do estado, privilegiando a população. * Há conflitos de diretos entre os três poderes, como a interpretação de leis pelo supremo, que se desdobra entre as diversas instâncias do poder judiciário (e que muitas vezes acaba sobrepondo-se ao legislativo). * Muitos setores e grupos podem contestar medidas provisórias. * Ainda há mandados e ações que, via STF, podem obrigar o legislativo regulamentar determinado vácuo…

E o texto constitucional continua em seu Artigo 93: Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observada os seguintes princípios: (...) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentados todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes. Por sua vez,…

sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente sem precedentes no País. 1.5.O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA A democratização que ocorreu no final do século XX buscava não só democratizar o Estado, mas, principalmente, a politização da sociedade civil. Conhecida como Constituição-Cidadã, a Constituição Federal de 1988 representou um novo marco jurídico para a sociedade brasileira, pois retratou a importância da construção de um Estado Democrático de…