Politização Do Judiciario

controle junto aos Poderes Executivo (Governos Federal, Estaduais e Prefeituras Municipais) e Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Eleitorais, Tribunais de Justiça dos Estados). Assim, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo a exercer o controle externo, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. Além de estar sujeito ao controle externo, cada Poder tem…

intencionadas. Meu ceticismo se dirige, portanto, contra esse movimento de maximização da Constituição no âmbito das questões administrativas. Ele precisa ser contido, sob pena de os órgãos de controle (Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas) perderem o foco, envolvidos em politização. O problema com os princípios no direito administrativo é talvez pior. Cheios de prestígio (ninguém é contra os princípios!) eles passaram a justificar superficialmente qualquer decisão. Será…

03 O Judiciário tem aumentado a sua presença e a de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. É cada vez mais comum que a instância judicial seja acionada para fazer valer uma demanda não atendida do cidadão, no plano micro. E, por outro lado, seja pela ação do Ministério Público, e suas atribuições advindas da Constituição de 1988 defendendo tutelas coletivas, seja pela provocação de membros dos demais poderes, Executivo ou Legislativo, a presença do…

dinheiro para uma reforma no judiciário, podemos perceber esse investimento em um julgamento feito na Itália na década de 90, onde foram presos vários políticos e empresários, começando a gerar um protagonismo nunca visto no sistema judicial. A de se exaltar que para uma revolução, e para assumir este protagonismo, deve-se observar a posição que o pais têm na economia mundial e seu desenvolvimento social, pois estes fatores influenciam o desenvolvimento do sistema judiciário, pois com…

público. O STF só pode adentrar nos atos formais realizados pelo poder público onde a CF exige que algo seja feito, em outras palavras, quando se fala em politização do judiciário, ativismo judicial, o que é ativismo judicial? O poder judiciário pode mandar o executivo internar um paciente sem interferir na separação dos poderes, agora o poder judiciário não pode ordenar que o paciente seja internado no hospital x ou y, não pode interferir no plano orçamentário do poder executivo. Ele…

apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. • II - As decisões do segundo grau de jurisdição são proferidas por um juízo monocrático. • III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. • A) Todas são verdadeiras. • B) Todas são falsas. • C) Apenas I é verdadeira. • D) I e II são verdadeiras. • E) I e III são verdadeiras. (5º exercício – M1) • I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder…

Público, atribuindo-lhe funções relevantes no controle da probidade administrativa, além da tradicional perseguição criminal e de defesa de interesses difusos ou coletivos. Também é positiva a definição de vários direitos subjetivos que autorizam o Judiciário a decidir sobre políticas públicas, elevando-o efetivamente ao patamar de Poder de Estado, autêntica instituição do povo. O texto constitucional outorgou direitos que podem ser diretamente cobrados mediante ações judiciais em que…

seja defendendo forças sociais ou, ainda, participando do ordenamento estatal, mas sem perder o ideal ético. Ao considerarmos que a tendência da Lei é impor limites, o Direito Alternativo amplia esse limite em favor do seu tutelado, a partir de politização da interpretação. Outro fator auxiliar na busca por justiça do Direito Alternativo, é a utilização profunda e decente da hermenêutica, que possibilitará que a norma não seja apenas um texto. Ela fará com que o intérprete vá além,…

Agências Reguladoras. A qualidade da regulação no Brasil está muito aquém daquela produzida na América do Norte, na Europa e mesmo em países da América do Sul como Chile e Colômbia. Entre os principais motivos desta baixa qualidade está a excessiva politização das agências reguladoras. Apesar de as Agências Regulatórias se apresentarem como entidades com autonomia, inclusive no tocante à gestão administrativa e financeira, sabemos que na prática a ingerência do Poder Executivo é…

discussão sobre a constitucionalidade da progressão do regime nos crimes hediondos (Inf. 418 do STF) 3. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF) ➢ Argüição incidental de inconstitucionalidade ✓ Tribunais (do Poder Judiciário) ✓ Maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial ✓ Full bench ✓ Aplica-se ao direito pré-constitucional? Não, porque é caso de revogação e não de…