Politização Da Justiça

de bens públicos, sobretudo empregos, tornou-se a moeda de troca do coronelismo. O coronel nomeava, ou fazia nomear, filho, genro, cunhado, primo, sobrinho. A urbanização, a industrialização, a libertação do eleitorado rural e o aperfeiçoamento da justiça eleitoral iriam enterrar coronéis e coronelismo. O coronelismo, como sistema nacional de poder, sofre grande golpe quando Getúlio Vargas assume o poder em 1930, decretando intervenção federal na maioria dos estados, "buscando desarmar o…

partidário, passaram a ser os mais diversos: corrupção e desperdício no uso do dinheiro público, estádios suntuosos e interesses “esportivos” pouco transparentes em vez de hospitais, escolas, mais infraestrutura de transportes urbanos; contra a politização da justiça e tantos outros motivos foram expressos em palavras de ordem de lideranças pouco identificáveis, ou cartazes improvisados nos cortejos dos manifestantes. O que querem mesmo esses manifestantes, que enchem ruas, praças e…

sistemas nacionais a investigar e julgar os mais cruéis crimes contra a espécie humana. Afinal, ele provavelmente garantirá que, em caso de falha dos sistemas nacionais, tais crimes não ficarão impunes. Desta forma, o TPI operará para garantir que a justiça prevaleça sobre a impunidade. Histórico |[pic] | |Guilherme II, da Alemanha | A primeira notícia do estabelecimento de um tribunal penal internacional data do ano de 1474. O tribunal,…

verdades morais para além do sujeito prático. Em seguida, analisaremos brevemente a teoria da justiça como eqüidade e sua caracterização como uma teoria construtivista kantiana. Por fim, avaliaremos o alcance e os limites dessa interpretação a partir da própria teoria moral de Kant para concluir que apenas num sentido amplo ela pode ser considerada uma teoria construtivista. Palavras-Chave: Ética, Teoria da Justiça, Construtivismo, Immanuel Kant, John Rawls. Abstract The aim of this…

do que ele próprio pode controlar. O que oferecemos a seguir são colocações contextuais. Isto nos exigirá desenvolver, ainda que de maneira indicativa, certos aspectos da experiência da transição, passando então à politização religiosa que acompanhou a democratização. Politização que se apresentou seja como redefinição dos termos da relação entre fé e ação intra-mundana, entre igreja e sociedade, entre consciência individual e compromisso coletivo; seja como refiguração do discurso…

primordial é a análise dos fatores de produção, transformação e distribuição do Direito, quanto a esta priorizando investigações em torno de uma necessária democratização da justiça. EMENTA Produção e distribuição social do direito. Pluralismo jurídico e direito não-estatal. Efetividade do direito e democratização do acesso à justiça. Sociologia das profissões jurídicas. Direito e mudança social. Direito e mundo globalizado: relações de trabalho, participação política,…

dos movimentos sociais, pois trouxe o ator social de volta ao centro dos debates acadêmicos. Touraine considera que: Movimentos sociais são frutos de uma vontade coletiva. Eles falam de si próprios como agentes de liberdade, de igualdade, de justiça social ou de independência nacional, ou ainda como apela à modernidade ou à liberação de forças novas, num mundo de tradições, preconceitos e privilégios. (TOURAINE, 1978:35) 16 De acordo com essa interpretação, movimentos sociais podem

processo judicial 16 Como observa Thais Florêncio de Aguiar, a judicialização da política pode ter outras duas facetas, a das demandas das minorias legislativas (transformando o Poder Judiciário em palco dos embates entre a situação e a oposição) e a da justiça eleitoral, não só zelando sobre a lisura da disputa eleitoral, mas estabelecendo regras e remodelando indiretamente a lei eleitoral: Essa judicialização da política manifesta-se também no uso dos tribunais e Cortes constitucionais…

desenvolvimento de uma genuína cidadania democrática entre indivíduos livres e iguais, a saber, o racismo, a discriminação e o preconceito que formam conjuntamente uma barreira à democracia, tanto de um ponto de vista institucional (em termos de acesso à justiça e tratamento igual, dificuldades de participação na esfera pública e impossibilidade de gozar dos direitos assegurados formalmente pela lei), quanto de uma perspectiva sócio-econômica. Os muitos estudos desenvolvidos em…

período foi ritmado pelo enfrentamento e pela busca das mulheres em adquirir os direitos dos quais estavam privadas e para construir uma dinâmica, uma práxis diferente da pretendida anteriormente, uma ordem exclusivista e de minorias ocultadas. A “politização do privado” descortina-se como pauta e agenda, e não mais como um dos silêncios da esfera doméstica que caracterizavam os finais do século XIX e a primeira metade do XX. Para melhor abranger a especificidade que assume para…