Politização Da Justiça

grupos e indivíduos (FILHO, 2013:225). Para FILHO (2013) a proposta aos profissionais assistentes sociais que atuam na gestão pública é assumir a categoria “administração pública democrática”, ou seja, aquela que tem como finalidade a equidade, a justiça social, a participação política, accountability2 e democracia “numa orientação de universalização e aprofundamento dos direitos” (FILHO, 2013:220). De acordo com este autor, esta orientação é que irá distinguir uma proposição…

fundamentalidade: os princípios possuem uma posição diferenciada no sistema em função de sua posição hierárquica, de sua função estruturante etc. 4) Proximidade da ideia do direito: princípios são standards juridicamente vinculantes radicados na exigência da justiça ou do direito; regras podem ser vinculativas ainda que seu conteúdo seja meramente funcional. Distinção importante: os princípios são normas jurídicas impositivas de concretização, compatíveis com vários graus de…

ASSISTENTE SOCIAL: UM PROFISSIONAL A SERVIÇO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL: UM PROFISSIONAL A SERVIÇO DOS DIREITOS, DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA SOCIAL Ana Cristina Nascimento Peres Albernaz* Valéria Gonçalves da Costa Silva∗∗ RESUMO O objetivo deste artigo é esclarecer qual o novo papel do Assistente Social na sociedade após o movimento de reconceituação do Serviço Social que se iniciou na década de 1980, revelando através do materialismo histórico dialético

1998, p. 78), tendências essas motivadas, segundo Landim (1998), por dinâmicas sociais que redefinem antigas fronteiras e alianças no campo das organizações da sociedade civil. Como exemplo dessas dinâmicas, cita a autora: ... a publicização e politização do campo tradicional das organizações assistenciais, ou por outro lado as recentes tentativas de algumas ONGs na qualificação para uma atuação na prestação massiva de serviços, em âmbito de políticas públicas, ou ainda…

políticos representação; um Estado democrático. Segundo Marshall (1967), cidadania é o conjunto de elementos civis: liberdade ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito da propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça; elementos políticos: o direito de participar no exercício do poder político, e elementos sociais: o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, da herança social e levar a vida de um…

deixa definitivamente a vida universitária e recebe o título de professor benemérito da Universidade de Turim. Publica o livro O Futuro da Democracia" , no qual procura combinar a tradição liberal com o ideal socialista, equilibrando a liberdade e justiça social - 1985 – Publica "Estado, Governo, Sociedade", distante de dogmatismos, analisa e propõe a reorganização da convivência social, do Estado e da própria política - 1989 – Publica "O Terceiro Ausente", com atenção acadêmica,…

possam ser materialmente eficazes, tais direitos implicam uma intervenção ativa e continuada por parte dos poderes públicos. A característica básica dos direitos sociais está no fato de que, forjados numa linha oposta ao paradigma kantiano de uma justiça universal, foram formulados dirigindo-se menos aos indivíduos tomados isoladamente como cidadãos livres e anônimos e mais na perspectiva dos grupos, comunidades, corporações e classes a que pertencem. Ao contrário da maioria dos direitos…

aos direitos de crianças e adolescentes. Nesse entendimento, para a realização plena da proteção integral à infância, preconizada no ECA, são necessárias ações em todas as políticas na área da assistência social, saúde, educação, cidadania e justiça, segurança pública, habitação, dentre outras. Não se permite brechas entre uma política e outra. Essas devem ser integradas, pois os direitos são interdependentes e a realização de um, implica na garantia de outros tantos. Se há uma…

controle social é marcada por uma combinação de influência do paradigma marxista do Estado instrumental e do paradigma liberal do Estado plural, destacando que o movimento sanitário, pretendia, inicialmente, confrontar o Estado. Na década de 70, a politização da questão de saúde juntamente à propagação dos movimentos sociais urbanos contra práticas de exclusão social resultam em um embate ao regime militar instituído desde 1964, sendo “amplamente dominante a influência do pensamento…

que surgiram no final do século XX e têm na transformação cultural grande parte dos meios e fins de sua ação. A expressão “novos movimentos sociais” pode ser designada a movimentos de pessoas que buscam algum ideal, como igualdade, ajuda, doação, justiça, etc. Podem ser de: negros, gays, ambientalistas, ruralistas, feministas, pacifistas, veganistas, imigrantes, indígenas, consumidores, trabalhadores sem teto ou sem terra, ativistas anti-globalização, atingidos por barragens.…