Politização Da Justiça

JUDIACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA & POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA São Paulo 2014 Sumário Introdução _____________________________________________________________ 5 Exposição ______________________________________________________________ 6 Discussão ______________________________________________________________ 8 Conclusão

Desafios da politização da Justiça e a Antropologia do Direito Guita Grin Debert 1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA DEBERT, Guita Grin. Desafios da politização da Justiça e a Antropologia do Direito. Revista de Antropologia. São Paulo. Volume 53 nº 2. 475 – 491. Julho-Dezembro. 2010. 2. DADOS BIOGRÁFICOS DO AUTOR Professora Titular do Departamento de Antropologia da UNICAMP, possui graduação em Ciências Sociais (1973), mestrado em Ciência Política (1977), doutorado em Ciência Política…

nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto, segundo a Constituição Federal de no mínimo 33 ministros. Sua composição é de um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço (quinto constitucional), alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP)…

trial-and-error process of law-making, e, por isso mesmo, mais flexível e adaptável às necessidades concretas da sociedade; resta mencionar a lição histórica no sentido de que nenhum regime ditatorial ou opressivo jamais aceitou um sistema eficaz de justiça constitucional. A jurisdição constitucional, em suma, possui plena legitimidade e é absolutamente necessária num regime de liberdade e democracia.”3 Com efeito, a essência da legitimação democrática da atividade judicial e de sua…

TEMA –A Proteção Jurídica à Dignidade da Pessoa Humana limites e possibilidades COMENTÁRIO Na manhã de 27 de Setembro de 2012 teve início o Congresso com a palestrante Drª Juíza auxiliar da comarca da Bahia, presidente especialista em justiça e cidadania, especialista em direito do Estado, Juíza auxiliar 70ª Vara da corregedoria da comarca do Estado da Bahia –Drº Patrícia Cerqueira A Drª Patrícia Cerqueira começou sua palestra, falando sobre o “fenômeno da…

JUDICIALIZAÇÃO O processo de judicialização é um fenômeno crescente que começou com o final da Segunda Guerra Mundial, mais verificável nos países ocidentais. De maneira simplificada e objetiva podemos dizer que a judicialização consiste no avanço da justiça constitucional sobre o âmbito da política. Portanto, o que se verifica é umainterferência do Poder Judiciário no Executivo e no Legislativo. Há bastante tempo,as supremas cortes de diversos países vêm atuando em decisões…

Politização do Judiciário: 1.1 Hipótese e justificativa do tema O Supremo Tribunal Federal, por ser o mais importante tribunal jurisdicional do Brasil, exerce uma função essencial ao pleno funcionamento do Estado. Como protetor da Constituição Federal, cabe a ele manter a integridade das normas contidas na Carta Maior. Partindo da idéia de Montesquieu, chegamos a uma definição sobre separação de poderes, onde estes deveriam dividir-se em três funções estatais: legislativa,…

pressões e garantias a neutralidade das decisões. II - Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores, no intuito de garantir a aplicação fiel do Direito. III - Princípio da indeclinabilidade da função de julgar. Proibe a denegação da justiça obrigação em dar uma resposta. 2.1.2) Perfil Social - Uma pesquisa no Brasil confirmou-se uma seletividade social na composição da magistratura, compostas por membros das classes alta e média, filhos de funcionários públicos e…

constitucionalização simbólica atua como mecanismo de bloqueio e politização do sistema jurídico, maculando as relações entre cidadão e Estado. Verifica-se a atuação de diferentes mídias como aliadas da obscuridade e ineficácia de normas constitucionais, através da manipulação de informação. Assim, objetiva-se objurgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2011) do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para adicionar…

riscos Daphne de Miranda¹ A finalidade do presente trabalho é demonstrar de maneira sucinta que o Direito vem se expandindo ao campo político nas ultimas décadas; e como se dá essa expansão, os riscos, as vantagens, as problematizações da politização do judiciário. Estaria ele esquecendo a sua principal finalidade? Qual a importância dessa expansão? É legitima? Esses questionamentos serão então esclarecidos a fim de elucidarmos um paralelo entre as vantagens e desvantagens de tal…