Politização Da Justiça

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 36 39 LISTA DE TABELAS TABELA-1: Impacto do Mau Funcionamento do Judiciário na Economia e na Empresa TABELA-2: Opinião dos Empresários quanto ao desempenho do Judiciário Brasileiro TABELA-3: Freqüência de “Politização” nas Decisões Judiciais por tipos de causa 15 16 22 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico está designado à confrontação entre duas ciências: A economia e o direito, através da ótica institucionalista. Em um primeiro…

das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos. Para evitar que este fato acontecesse de novo, Ernesto Geisel promulga a “Lei Falcão” em 1976, derivada do sobrenome do Ministro da Justiça, Armando Falcão, que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições, impondo limitações a propaganda eleitoral nos meios de comunicação. Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo. Na televisão, era permitido…

26/08/2011 1 CNJ deve avaliar competência para punir juízes Por Maíra Magro | De Brasília Criado com a função de fazer um controle externo dos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre o risco de ter suas atividades esvaziadas por iniciativa de seus próprios integrantes. Uma proposta enviada aos colegas pelo conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), diminui o poder do CNJ de julgar processos envolvendo…

econômico, tratando como Administração Pública ou serviço de saúde prestado pelo Estado, ou ainda meramente “serviços” e “serviços de relevância pública”. “Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais.” (Miguel Gualano Godoy) Em seu trabalho, Godoy busca mostrar a relação entre justiça e democracia baseado nas teorias de Rawls, Jurgen Habermas e Carlos Santiago Nino. Tendo a teoria de Rawls enfoca em princípios previamente justificados, baseados na…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 36 39 LISTA DE TABELAS TABELA-1: Impacto do Mau Funcionamento do Judiciário na Economia e na Empresa TABELA-2: Opinião dos Empresários quanto ao desempenho do Judiciário Brasileiro TABELA-3: Freqüência de “Politização” nas Decisões Judiciais por tipos de causa 15 16 22 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico está designado à confrontação entre duas ciências: A economia e o direito, através da ótica institucionalista. Em um primeiro momento,…

PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA SANTOS, Boaventura de Souza, Para uma Revolução Democrática da Justiça, Ed. Cortez, 2007, 3 Edição revista e ampliada. A obra foi idealizada baseada numa palestra realizada pelo autor, na cidade de Brasília, em 06 de junho de 2007,a convite do Ministério da Justiça. Nela ele ressalta que para que aconteça uma revolução democrática da justiça é necessário que o Estado e a sociedade passem por um processo de democratização, onde haja maior…

tanto, ele precisa ter o consentimento daqueles que obedecem. ...não é condição suficiente para a manutenção do poder a força física” 4. "A política não é ciência. É ação que se inventa. Os transformadores sabem que navegam sem mapa, campeando justiça e a emancipação dos homens." (Marilena Chaui) Explique esta frase, mostrando de que maneira ela só é verdadeira do ponto de vista de uma concepção democrática de poder. “A democracia supõe o pensamento divergente, isto é, os múltiplos…

países, tomando como referência de análise o diálogo entre três velhos amigos – Carlos (professor de Ciência Política), João (economista e funcionário público) e Lucas (advogado). No qual foram abordados os temas: judicialização da política, politização da justiça, inflação e taxa de juros e contabilidade criativa. Foram analisadas as contas públicas dos resultados econômicos do Brasil a partir dos demonstrativos disponibilizados pelos órgãos de governos. Considerando o intervalo…

Passei esse fim de semana na “companhia” de Michael J. Sandel, popular professor de filosofia em Harvard. Já havia lido seu instigante livro Justiça, que resenhei para o Ordem Livre. Dessa vez, mergulhei em O que o dinheiro não compra, espécie de continuação do livro anterior, e tão instigante quanto. As provocações feitas pelo autor são muito boas, especialmente para um economista liberal como eu. Economistas costumam pensar em termos de incentivos e utilidade, e os liberais…

bruta de policiais que intensificou ainda mais a revolta dos manifestantes. A pressão midiática também é um fator de risco, pois influencia a opinião pública ao dar ênfase somente às notícias que lhes convém. Percebemos que a sociedade clama por ver justiça neste país, se não pela lei, pelo grito, a fim de que seja ouvido. É frustrante ver todos os dias o mal uso do dinheiro público, as corrupções, os escândalos. Há uma vergonha compartilhada entre muitos do Brasil que o exterior…