Politização Do Judiciario

tribunais e resolver a inépcia das corregedorias. Um relatório aprovado na época pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado identificava "a necessidade de um sistema nacional de controle que superasse o corporativismo sem expor o Judiciário à politização." O CNJ também enfrenta contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde chegam recursos de magistrados condenados pelo CNJ a penas que variam de censura a aposentadoria compulsória. O STF já suspendeu algumas decisões…

exigia que os juristas adotassem uma postura hermenêutica mais ativa, consciente dos limites da interpretação gramatical e do viés conservador das interpretações sistemáticas. Uma das potencialidades dessa transformação seria uma efetiva politização do discurso judiciário, em que os juízes tomassem decisões que poderiam contrariar as regras positivadas, desde que tivessem como objetivo a realização do bem comum. Houve inclusive ensaios nesse sentido, dos quais o mais conhecido é o "bom…

Dworkin. Este artigo busca, num primeiro momento, definir de que forma a literatura de Ronald Dworkin – com especial ênfase em sua obra “O império do direito” – tem a virtualidade de conectar dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário no contexto brasileiro, quais sejam, democracia e judicialização da política. Em um segundo momento, iremos abordar de que forma pode a obra de Dworkin ser aplicada no contexto jurídico brasileiro. 1 “Os problemas constitucionais não…

- a dos advogados! Estes, por outro lado, são vistos por aqueles como interesseiros e desprovidos de espírito cívico, quando buscam na Justiça forçar o governo a realizar pagamentos totalmente fora do alcance das contas públicas, ou entulhando o Judiciário com disputas já pacificadas pêlos tribunais superiores, prejudicando todo o país em busca de gordos honorários. "Na realidade, para neutralizar o risco de crises de governabilidade, não cabe ao sistema judicial pôr objetivos como…

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE DIREITO Paula Lascani Silveira A FUNÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO Porto Alegre 2014 Paula Lascani Silveira A FUNÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grade do Sul FADERGS, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador:…

rigor, pelas mesmas causas imediatas. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um exercício deliberado de vontade política. Em todos os casos referidos acima, o Judiciário decidiu porque era o que lhe cabia fazer, sem alternativa. Se uma norma constitucional permite que dela se deduza uma pretensão, subjetiva ou objetiva, ao juiz cabe dela conhecer, decidindo a matéria. Já o ativismo judicial é uma…

tribunais brasileiros e em maior dimensão. Embora não existam estudos específicos para Mato Grosso do Sul, no Estado do Rio de Janeiro foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca da justiciabilidade dos direitos humanos do Poder Judiciário daquele estado. Partiu-se da premissa de que os direitos humanos são o principal instrumento de defesa, garantia e promoção das liberdades publicas e das condições materiais fundamentais para uma vida humana digna e de que a…

ao aprimoramento profissional da oficialidade do Exército, decorrente da modernização que empolgou a Força Terrestre pós-Império, gerou, como subproduto, a politização das classes armadas, sendo assim os objetivos dos militares eram muito claros: mudanças no processo eleitoral corrompido pelo voto de cabresto, maior autonomia do Poder Judiciário e a moralização do Poder Legislativo."A revolta dos 18 do Forte de Copacabana" marcou o início de um processo que culminou com a Revolução de…

explicar toda a complexidade do fenômeno de funcionamento de uma constituição como instrumento político da sociedade. Kelsen escreve: “O pensamento de que somente o legislativo, e não o judiciário, é verdadeiramente político é tão falso, quanto o argumento de que somente o legislativo produz direito e o judiciário, quando da aplicação do direito, apenas o reproduz. (...) Na verdade, quando o legislador investe o juiz, dentro de determinadas fronteiras, de ponderar sobre interesses…

CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de…