Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

XVI e início do século XVII apoiado por quatro grandes fatores que serviram de pressupostos básicos para a sua formação, sendo eles: a mudança do modo de produção feudal para o capitalista, a ascensão da burguesia, o liberalismo como visão sócio política do mundo e a estrutura onde o Estado forte, absolutista e soberano, centraliza o poder. A partir desse conceito e com algumas leituras sobre o tema, vemos que alguns estudos provam que o Estado não é a única fonte do direito em…

constitucional é tarefa instigante, esclarecedora e elevadora do espírito, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais, em virtude da vasta gama de teorias e autores, das diversas ciências envolvidas (filosofia, direito, ciência política, sociologia, história, etc.) e das inúmeras fontes de pesquisa, o que o torna, da mesma forma, em um estudo complexo e desafiador. A partir do conhecimento da história do Homem e da afirmação de seus direitos, sendo este fator…

DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA/SECAD/UAB/CAPES Aluna Liliane Martins de Oliveira Tutor(a) Márcio Batista de Oliveira Pólo São Gabriel do Oeste Módulo I Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Unidade III Universalidade e Ações Afirmativas Tarefa Fichamento do texto Políticas Universalistas e a Justiça Social Unidade III: Módulo I: Universalidade e Ações Afirmativas Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Qual o tema abordado na unidade O texto:…

INTRODUÇÃO No Brasil, as imensas desigualdades no acesso aos recursos de saúde pública sugerem a aplicação da ética visando garantir a dignidade da vida humana. Os conceitos de saúde e de doença formam o ponto de referência para a atuação de forma ética dos profissionais da área da saúde. De acordo com os direitos humanos, toda pessoa tem direito à saúde, porém esse conceito provoca um equívoco no que se trata de saúde ideal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a…

Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os conceitos de Jurisdição e Processo, a partir de uma leitura interdisciplinar, da história, da ciência política, da filosofia e da ciência jurídica, especialmente do direito constitucional, na perspectiva da democracia e da cidadania. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Refletir a questão democrática contemporaneamente implica introduzir a sociedade

COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE GURUPI – TO MAIO DE 2012 2 DEPARTAMENTO DE DIREITO DARLENE PEREIRA DA COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Monografia apresentada ao Departamento de Direito do Centro Universitário UNIRG, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Gilson R. Carvalho Filho GURUPI – TO MAIO DE 2012 3 DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE

democratização da justiça e do direito, tem que haver uma democratização do Estado e da sociedade. Ele aborda as frustações que as expectativas democráticas causam, levando a descrença de que o direito pode ser um grande fator na construção da democracia, pois em especial, as classes populares, percebem que existe uma grande desigualdade entre a população e que essa desigualdade é injusta e viola os seus direitos. Através de um contexto histórico o autor nos mostra que a justiça e o…

último lugar nos relatórios estatísticos do ANEXO II do Juizado Especial Cível da UNOESTE. Palavras-chave: Cidadania, Efetividade, Poder Judiciário. 1. INTRODUÇÃO O projeto de pesquisa tem como objetivo geral estudar a democratização do acesso ao Poder Judiciário atingindo os fins constitucionais, alcançando a efetividade da tutela jurisdicional. Como objetivos específicos, o projeto propõe a: 1) COMPARAR os reflexos no procedimento do processo após a instalação…

os dois principais significados do termo política: o clássico, que se refere a eleições, voto, partido, parlamento, governo e, o mais recente e restrito, que se refere às ações do Estado face às demandas e necessidades sociais da sociedade, possibilita uma melhor compreensão sobre política social como política pública e direito de cidadania. Entretanto, analisaremos mais profundamente o termo política em seu segundo significado. A política pública, denominada policy science,…

O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou…