Politicas Publicas Voltada Para O Turismo

momento da contradição em processo -- de um Estado adequado a essa nova fase voltada para a consecução da mundialização. O Estado assistencial entrou em crise no momento que a valorização do capital começou a decair, manifestando uma crise fiscal de porte, passando a encontrar dificuldades para efetivar os compromissos socialmente assumidos. Os custos com investimentos em infra-estrutura, seguridade social e administração pública estavam ficando insustentáveis, abrindo brechas para o…

DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. A Administração Pública do Poder Executivo tem como objetivo permanente assegurar à população do Município de Porto Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V…

conceituações de turismo acabam que por vezes entrando em contradição, principalmente no que diz respeito às segmentações. Alguns autores afirmam que a prática do turismo é bastante antiga, Ignarra (1999, p. 15), defende que “o turismo em termos históricos se iniciou quando o homem deixou de ser sedentário e passou a viajar, principalmente motivado pela necessidade de comércio com outros povos.”, assim surgindo o turismo de negócios, que se analisado pela conceituação de turismo da OMT…

Considerando a importância do Turismo não só como um fenômeno sociocultural, mas também como um relevante instrumento de desenvolvimento econômico. O objetivo geral deste estudo foi analisar o papel do Plano Aquarela como estratégia para a promoção do Brasil como destino turístico, bem como os objetivos específicos foram, demonstrar a importância da promoção turística; falar a respeito da Imagem do Brasil; levantar os planos e políticas públicas do governo brasileiro para o turismo;…

Lei Geral do Turismo n.º 11.771/08, de 17 de setembro de 2008 LEI No - 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. Conheça o texto completo da lei A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e…

ADMINISTRAÇÃO – Empreendedorismo – 3.º A - Noturno 6 – EMPREENDEDORISMO na GESTÃO PÚBLICA OBJETIVOS Refletir sobre o papel da Gestão Pública no fomento ao empreendedorismo e sustentabilidade das comunidades e regiões; Prever possibilidades de intervenção no mercado de negócios, criando capacidade de modificação da realidade. INTRODUÇÃO O desenvolvimento sustentável de regiões é tema atual em todos os países, quer sejam do primeiro quer sejam do terceiro mundo. Vamos orientar…

são algumas políticas públicas existentes para o desenvolvimento local no Brasil. E também mostra um pouco dos projetos para o desenvolvimento econômico no estado de Alagoas, abrangendo as principais barreiras envolvidas nesse processo de desenvolvimento. Reestruturação capitalista e a crise dos Estados nacionais,foi uma forma de avaliar os resultados das políticas de…

PLANO NACIONAL DE TURISMO RESUMO Visão Geral O Plano Nacional de Turismo – PNT 2007/2010 – uma Viagem de Inclusão é um instrumento de planejamento e gestão que coloca o turismo como indutor do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no País. O Plano é fruto do consenso de todos os segmentos turísticos envolvidos no objetivo comum de transformar a atividade em um importante mecanismo de melhoria do Brasil e fazer do turismo um importante indutor da inclusão social. Uma…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Mensagem de veto Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto­Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. O PRES