Politicas Publicas Transicao Democratica

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO Maria Luiza Amaral Rizotti RESUMO Pesquisa em http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v4n1_politica.htm O presente artigo é resultado de pesquisa realizada por ocasião da elaboração da tese de doutorado, cujo objetivo foi analisar o desempenho da política de assistência social em nível local (região da AMEPAR), mais especificamente, a influência dos conselhos municipais de assistência social na…

|GESTÃO PÚBLICA |DIREITO CONSTITUCIONAL |AULA 3 | |2° Semestre |Profª Juliane Vargas | | |Direito Constitucional: Histórico das Constituições | 2012 | |

da razão política. É para mantê-la, em sua perene precariedade, que o homem criou as instituições de Estado, e luta constantemente para aprimoraras. Não há desânimo nessa condição essencial do homem. Por mais pesadas que sejam as sombras totalitárias ou mais desatadas as paixões anárquicas, o instinto da liberdade e o apego à ordem justa trabalham para restabelecer o equilíbrio social. No conceito que fazemos do estado democrático há saudável contradição: quanto mais democrática…

mais principalmente de classes mas de estratos: uma sociedade pós-industrial. A transição do Estado Patrimonial para o Estado Gerencial, ou, usando um critério diferente de classificação, do Estado Autoritário para o Estado Democrático, foi, portanto, imensa, mas plena de contradições. A política deixou de ser uma mera política de elites para começar a ser uma democracia de sociedade civil, em que a opinião pública tem importância crescente, embora os traços elitistas e a baixa…

mais principalmente de classes mas de estratos: uma sociedade pós-industrial. A transição do Estado Patrimonial para o Estado Gerencial, ou, usando um critério diferente de classificação, do Estado Autoritário para o Estado Democrático, foi, portanto, imensa, mas plena de contradições. A política deixou de ser uma mera política de elites para começar a ser uma democracia de sociedade civil, em que a opinião pública tem importância crescente, embora os traços elitistas e a baixa…

estupro e em caso de o feto ser anencéfalo. Uma discussão que está muito longe de ter fim. A discussão política sobre aborto no brasil A idéia orientadora do estudo é a de que a redemocratização do país, em meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível, criando condições para ampliação do debate e elaboração de novas normas e políticas públicas, bem como novas decisões no âmbito do Judiciário. No contexto do processo de democratização e…

A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese Maria Isabel Baltar da Rocha Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – Nepo/Unicamp. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/Unicamp Este trabalho origina-se de uma pesquisa mais abrangente que vem sendo desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas, com apoio do CNPq. O presente texto se detém na

realidades socioeconômicas e que foi uma conquista da sociedade civil e não um presente do regime militar. Tentarei também demonstrar que o processo de democratização não levou em conta, muito menos soube criticar, algumas ideologias e práticas políticas típicas de países subdesenvolvidos de renda média, como o Brasil: crenças nacionalistas da esquerda, demandas irrealistas por parte dos trabalhadores apoiados em um populismo e clientelismo por parte dos políticos oportunistas, conservadorismo e

Transição e consolidação democrática em África Como limpar as nódoas do processo democrático? Os desafios da transição e democratização em Moçambique (1990–2003) ANÍCIA LALÁ GLOBAL FACILITATION NETWORK FOR SECURITY SECTOR REFORM (GFN-SSR) BASEADO NA UNIVERSIDADE DE CRANFIELD, GRÃ BRETANHA ANDREA E OSTHEIMER KONRAD -ADENAUER-STIFTUNG, ÁFRICA DO SUL KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG • MOÇAMBIQUE • DEZEMBRO 2003 © KAS, 2003 Todos os direitos reservados Enquanto o copyright da publicação na sua

federalismo brasileiro relata-se uma breve descrição das constituições anteriores a 1988. A primeira Constituição escrita do Brasil foi promulgada em 1824, delegou poderes administrativos ás então 16 províncias, estas não contavam com autonomia política formal ou informal. Essa delegação foi interpretada como abrindo o caminho para uma futura federação. A Constituição de 1891, promulgada após a República mostra que a federação brasileira nasceu sob a égide da concentração de recursos…