Politicas Publicas Transicao Democratica

Judicialização das políticas públicas no Brasil: até onde nos podem levar as asas de Ícaro Vanice Lírio do Valle1 Resumo: Duas décadas de aplicação da Constituição de 1988 demonstram que o Judiciário ocupou um lugar central na equação política do poder, tendo em conta o empoderamento dos direitos fundamentais. Nas cortes brasileiras, políticas públicas são controladas diariamente, especialmente depois que a Suprema Corte afirmou que o Judiciário, em tema de direitos fundamentais, está

MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Política e Sociedade: revista de Sociologia Política, Florianópolis, UFSC, v.1, n.3, 2003. 1. Introdução “O que é uma ‘sociedade democrática’? É uma sociedade pacificada e harmoniosa onde as divergências básicas foram superadas e onde se estabeleceu um consenso imposto a partir de uma interpretação única dos valores comuns? Ou é uma sociedade com uma esfera pública vibrante onde muitas visões conflitantes podem se…

elaborado a partir de vários pontos de vistas, sendo estes da sociologia, da ciência política, do direito, da pedagogia. O autor deste artigo é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998), concentra suas atividades de pesquisa no domínio das relações entre política e direito, o mesmo realiza pesquisas sobre a formação do…

A Justiça de Transição no Brasil: A eficácia da lei de anistia e alternativas para a verdade e a justiça  A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) Fases 1ª fase: 64-68 (golpe e aliança civil-militar) 2ª fase: 68-79 (terrorismo de Estado) 3ª fase:79-85 (transição controlada “lenta, segura e gradual”) - 1979: lei de anistia como marco fundante da transição 1985: eleição presidencial indireta 1989: eleição presidencial livre e direta    Vítimas (estimativas): 475 mortes e…

Gestão e Educação Deisy Almeida A educação ao longo da história passou por várias mudanças, estas que foram de fundamental importância para a construção do cenário educacional, hoje adquirido. Foi em meados do século XX, XXI é que as políticas e os planejamentos educacionais começaram a ganhar significado, a partir da ação do Estado. Outro período, também mencionado, cujo qual, merece atenção, é o da década de 90, onde mudanças nas configurações do Estado, advindas dos…

leitura da disputa pela construção democrática na América Latina Evelina Dagnino, Alberto J. Olvera e Aldo Panfichi Introdução Os autores neste texto apresentam em um primeiro momento suas principais insatisfações com as teorias dominantes sobre a democracia, a sociedade civil e a participação, em um segundo momento propõem ferramentas analíticas e alguns estudos de caso. Apresentam as transformações no debate sobre a construção democrática na América Latina,…

Capitalismo e democracia na pós-modernidade: uma análise crítica da teoria democrática de Boaventura de Sousa Santos Rafael Roque Garofano Resumo: O objeto do estudo compreende a identificação e a análise crítica dos postulados teóricos da democracia na obra do autor português Boaventura de Souza Santos, um dos mais expoentes pensadores da política e da sociedade do nosso tempo. O trabalho procura não apenas reconhecer a permanente crise sofrida pelo conceito de democracia desde a sua

1946 – 1964: a experiência democrática no Brasil 11 Apresentação Jorge Ferreira * Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da Re - pública, deputados federais e senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil. 1 Os parlamentares formaram uma Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o

O Sistema Educacional Brasileiro, sua Organização, Gestão e Trajetória da Gestão Escolar. O sistema educacional brasileiro corresponde a um conjunto de instituição públicas e privadas que oferta a educação em diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, e por órgãos educacionais (administrativos, normativos e de apoio técnico), normas de organização e funcionamento, que integram e articulam entre si as partes do sistema, embora haja toda essa unidade e coerência, isso não…

“Crise da ditadura militar e o processo de abertura política no Brasil, 1974-1985” de Francisco Carlos Teixeira da Silva * DITADURAS E ABERTURAS POLÍTICAS * Grande número de regimes militares na América do Sul entre 1960 e 1970 * Crise ditatorial e aberturas políticas em 1980 * Processos das crises, atores e condicionamentos principais * A luta pela preservação de uma memória nos tempos atuais * A CRISE DAS DITADURAS * Movimento de redemocratização entre 1970 e 1980