Politicas Publicas Para Crianças

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

A importância familiar na formação social das crianças e adolescentes. Rafaela Maciel Pires1 Rosineide de Souza Lucena2 Salassineide Barros3 Nataliana de Souza Paiva4 Resumo Este artigo apresenta a importância familiar na formação social das crianças e adolescentes acerca de se conceber a família como processo de informação e formação. O objetivo foi buscar na literatura a importância do acompanhamento deste público e apresentar a necessidade do fortalecimento das famílias a partir da…

1 A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Maria de Fátima Melo do Nascimento 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição…

ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009. DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Repressão ou elemento constitutivo para uma política de segurança pública? Nivia Valença Barros 1 Resumo: Este trabalho busca discutir a organização do atendimento a adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de Janeiro, em especial nas Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente, considerando as práticas de atendimentos e o desenvolvimento destas instituições

................................................. 03 * Defesa das políticas públicas e da democracia; * A defesa da seguridade social unificada; * Assistência social – o protagonismo na luta por uma política pública – do favor ao direito; * Em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) * Previdência Social – luta pela construção de um novo modelo – democrático e participativo; * Criança e Adolescente – consolidar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na perspectiva da proteção…

CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NACIONAIS NAS CIDADES Laura Almeida (UFPE) A Constituição de 1988 expressa o resultado das lutas sociais pela democratização do Estado brasileiro, sendo considerada um marco histórico na redefinição das políticas públicas do país a partir do conjunto de princípios e artigos estabelecidos no capítulo “Da Ordem Social”. Este influenciou o direcionamento da legislação das políticas sociais, em especial aquelas qualificadas no artigo 194, como o…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia social, Sociologias, Filosofia, Fudnaemtnos

MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA- COMDICA Devido ao princípio constitucional da descentralização e municipalização das políticas públicas, destaca-se o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA como órgão responsável por garantir que as regras gerais previstas no Estatuto aconteçam em cada realidade municipal. “Para garantir os direitos previstos no Estatuto, o Conselho Municipal formula uma política de…

TRATAMENTOS DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS ETAPA 1 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a sociedade, será enfatizada a importância dos censos e dos indicadores sociais tais comoBGE, que tem uma função grandiosa dentro da sociedade em mostrar com clareza os dados quantitativos sobre todos os assuntos que podem ver a ser trabalhados em qualquer função…

INTRODUÇÃO As políticas sociais para a criança e o adolescente tiveram um grande avanço com a Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. A descentralização político-administrativa possibilitou a distribuição das competências e definição de complementaridades entre a União, os Estados e os Municípios. A partir daí, passa a ser responsabilidade do município a criação e execução de uma política local de proteção integral para crianças e…