Politicas Publicas Nr

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS M EI O AM B I EN TE E S E G U R AN Ç A D O TR AB AL H O A NR 25, estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas sobre o destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Dependendo do tipo de atividade econômica, caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e/ou órgãos estaduais e municipais a fiscalização…

LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de

único. A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as…

............................................ 26 4.5 Perspectiva teórica sobre o conceito de opinião pública ...................................... 26 4.6 Factores que originam a opinião pública .............................................................. 27 4.7 Mecanismos de formação da opinião pública ....................................................... 28 4.8 Formas de opinião pública. ................................................................................... 29 4 …

- Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte: a destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinados ou provenientes do transporte de navegação interior. VI - instalação portuária pública de pequeno porte - instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado, utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior; VI – instalação portuária pública de pequeno…

e Emprego(MTE), de 08/06/1978, aprova as Normas Regulamentadoras-NRs- relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. 2- O que é ACGIH? Resposta: Conferência Norte-Americana de Higienistas Industriais Governamentais (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), uma organização de profissionais de higiene ocupacional patrocinados por instituições governamentais ou educacionais dos Estados Unidos. Esta desenvolve e publica anualmente limites recomendados de exposição…

DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Segurança do Trabalho da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho, Ética Política e Sociedade, Portfolio II. Prof. Jossan Batistuti, Regiane A. Brignoli, Alfredo Ribeiro Almeida, Márcia Bastos, Vania de almeida Silva Machado. Castanhal 2013 Sumario 1 Introdução 2 Tecnólogo de Segurança do trabalho, Campo…

eram instaladas em galpões improvisados, estábulos e velhos armazéns, notadamente nas grandes cidades, onde a mão-de-obra era abundante, constituída principalmente de mulheres e crianças. A situação era dramática, provocando indignação na opinião pública, o que acabou gerando várias comissões de inquérito no Parlamento Inglês. 1º Lei: Segundo RODRIGUES (1993), nesse ínterim, o conhecimento acumulado até então começou a ser utilizado para formação de leis de proteção à saúde e à…

referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.” (NR) “Art. 13. ………………………………………………………………… Parágrafo único. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.” (NR) “Art. 19. ………………………………………………………………… § 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou…

8.1 – SAÚDE OCUPACIONAL..........................................................................................16 2.8.2 - MEDICINA DO TRABALHO....................................................................................17 2.9 - ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE..............................................................................17 2.9.1 - PORQUE É IMPORTANTE A MANUTENÇÃO DO CLIMA ÉTICO NO AMBIENTE DE TRABALHO.........................................................................