Politicas Publicas Nr

Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 25 de novembro de 2013 | Diário da Justiça Nº 3010 pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o…

LEIS Federal : Leis e decretos  Lei 6.938, de 31/08/1981  Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.  Lei 8.666, de 21/06/1993  Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.  Lei 8.987, de 13/02/1995 …

Governador e Vice-Governador do Estado Artigo 37 - O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um único período subseqüente, na forma estabelecida na Constituição Federal. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 38 - Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador. Parágrafo único - O Vice-Governador, além de outras…

levou o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde a realizar um Seminário Nacional sobre a Política de Desprecarização das Relações de Trabalho no SUS em 2003 (BRASIL, MS, 2003). Mais recentemente, em 2004, o Grupo de Trabalho Interministerial (MPS/MS/TE), criado pela Portaria n.º 153 de 13/02/2004, elaborou a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, para analisar e propor ações que garantam o direito a segurança e a saúde dos…

requisito parcial à aprovação na disciplina Sistema Construtivos I, ministrada pelo professor XXXXXXXXXX. • Discentes: XXXXXXX NR 4 – SESMT Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho NR 4 - SESMT Os acidentes de trabalho devem-se a trabalhadores despreparados para enfrentar certos riscos. NR 4 - SESMT NR 4 - SESMT NR 4 - SESMT N R 4 – S ES M T Acidente do Trabalho Art. 139 da CLT - Ocorre pelo exercício do trabalho a…

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem; VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior; VII - instalação portuária de…

instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem; VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior; VII - instalação portuária de…

dissertação à minha filha Amanda, ao meu marido Rogério, ao meu pai Conrado (em memória) e à minha mãe Dirce. AGRADECIMENTOS Ao Prof. Dr. Dorival Barreiros pela preciosa orientação. Aos Professores Dra. Adelaide Cássia Nardocci da Faculdade de Saúde Pública da USP e Dr. Eduardo Licco do Centro Universitário SENAC, examinadores da banca de dissertação, pelas importantes considerações. À física Dra. Maria Cristina Aguiar Campos e amiga pelas revisões e primorosa versão do abstract.…

TECNÓLOGO DE SEGURANÇA DO TRABALHO O Tecnólogo de segurança do trabalho estudará ao longo de seu curso os seguintes conteúdos : Introdução à Tecnologia em Segurança do Trabalho Metodologia da Pesquisa Científica Ética, Política e Sociedade Relações Interpessoais Doenças do Trabalho e Legislação Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho Ergonomia Aplicada ao Trabalho Perícia trabalhista Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho Toxicologia e…

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO terça-feira, 30 de agosto de 2011 O QUE É PERIGOSO? (NR 15 e 16) O artigo abaixo é uma continuação de artigo anterior, traduzido de publicação de Julho de 2011 do site OHS on line e postado neste Blog e na Revista NRFACIL do site http://www.nrfacil.com.br/, sob o título “O que é perigoso?” O artigo aborda a questão dos riscos tanto sob a perspectiva da saúde pública como da saúde ocupacional. E assim, é possível estabelecer analogias e…