Politicas Publicas Nr

legislação ambiental brasileira tem se desenvolvido em relação ao tema de gestão de resíduos industriais e consequentemente isto se estendeu à legislação de saúde ocupacional com o surgimento de uma norma regulamentadora relacionada a resíduos industriais (NR-25). Com isso, há um enfoque maior sobre o tema na segurança do trabalho, sendo necessário verificar qual a aplicabilidade desta norma e em geral, qual o papel do Engenheiro de Segurança do Trabalho na gestão interna de resíduos de…

6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Texto atualizado em 30.3.2001 Última alteração: Lei nº 10.165, de 27.12.2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e…

Conscientização dos direitos e deveres básicos do l Integração do judiciário com a sociedade; l Construção e qualificação da cidadania. cidadão; Público-alvo l Estudantes do ensino fundamental e médio, principalmente da rede pública, e em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho; estudantes dos cursos profissionalizantes e de escolas de jovens e adultos (EJAs) e professores. Resultados (até dezembro de 2012) l Desde sua…

de área, engenharia de manutenção,supervisores,mecânicos e operadores. Estamos seguindo basicamente uma hierarquia, assim como está descrito no Anexo 1. 2 POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA Nossa empresa visa principalmente , o bem estar e a saúde de nossos colaboradores , visando estes conceitos adotamos a seguinte política. Identificar, relatar, investigar e tratar as anomalias e acidentes pessoais para evitar repetição. Assegurar competência profissional através de ações…

de patentes para produtos e processos farmacêuticos de acordo com o artigo 229 da Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescida pela Lei n. 10.196 de 14 de fevereiro de 2001; 1 III - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; IV - estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; V - intervir, temporariamente,…

habilitação. ...................................................................................” (NR) III - o art. 276 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código. Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos.” (NR) IV - o art. 277 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 277.…

comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais…

vida; V - fomentar os desportos e estimular o lazer como forma de promoção social; VI — estabelecer condições de igualitário acesso ao ensino fundamental, às fontes da cultura nacional e à segurídade social; VII — exercer o administração da coisa pública com guardo aos princípios de prevalêncio do interesse coletivo, legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade e publicidade; VIII — contribuir para indissolubilidade da União Federativa; IX - estimular a participação do…

FEDERAL DE MINAS GERAIS Programa de pós-graduação em ciências sociais Curso Métodos Quantitativos - MQ Pré-teste Questionário da Pesquisa da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PRMBH Módulo Associativismo e Participação Política Professora: Solange Simões Alunos: Diego Cortezzi Pedras Janaína de Andrade Evangelista Leonardo da Silveira Thales Torres Quintão Belo Horizonte FAFICH/UFMG 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 OBJETIVOS…

exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da…