Politicas Publicas Em Creches

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

em 17/12/98, Resolução CEB/CNE nº 1/99 publicada no Diário Oficial da União, em 13/04/99. A grande quantidade de dúvidas geradas pelos artigos da LDB/96, relativa à Educação Infantil, e à sua especificidade, que envolve, além do âmbito da educação pública e privada, em várias esferas administrativas, outros âmbitos de atuação como o da Previdência e Assistência Social, impõe a necessidade deste Parecer por parte da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, enfatizando,…

PROINFÂNCIA: A VEZ DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE SALTO TAISA G. R. SALTO 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ana Maria Ribeiro PROINFÂNCIA: A VEZ DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE SALTO TAISA G. R. SALTO 2013 RESUMO O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) em

legislação visa suprir tal deficiência, determinando o uso da metodologia de recenseamento como forma de alcançar e manter a universalização, no caso da educação obrigatória, e de ampliar a oferta, no caso da educação infantil não obrigatória, que é a creche; (ii) articulada a esse desafio, há também a necessidade de valorizar e oferecer condições técnicas e materiais de trabalho à rede de proteção aos direitos da criança, principalmente aos Conselhos Tutelares, que serão os órgãos…

EDUCAÇÃO, ESCOLA E POLÍTICAS PÚBLICAS RELAÇÃO ESCOLA X COMUNIDADE Daiane Aparecida Pereira Luza Professor-Tutor Externo: Eliane Teixeira Salgado Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0096) – Trabalho de Graduação 25/05/2013 RESUMO O presente trabalho relata todo estudo realizado desde que iniciamos o Curso de Graduação em Pedagogia junto a UNIASSELVI, a área de concentração escolhida foi politicas publicas e o tema abordado…

Perfil das crianças de 0 a 6 anos que freqüentam creches, pré-escolas e escolas Perfil das crianças de 0 a 6 anos que freqüentam creches, pré-escolas e escolas: uma análise dos resultados da Pesquisa sobre Padrões de Vida/IBGE Maria Dolores Bombardelli Kappel Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Doutoranda em Educação na PUC-Rio Maria Cristina Carvalho Mestranda em Educação na PUC-Rio Sonia Kramer PUC-Rio, Departamento de Educação Introdução Este trabalho é…

anos. A conjunção desses fatores ensejou um movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988. A partir de então, a educação infantil em creches e pré-escolas passou a ser, ao menos do ponto de vista legal, um dever do Estado e um direito da criança (artigo 208, inciso IV). O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, destaca também o direito da criança a este atendimento.…

Educação Infantil, Políticas Públicas e Política Educacional A expansão da Educação Infantil no Brasil e no mundo tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias. A educação infantil vem adquirindo importância crescente nos debates a respeito da política educacional brasileira. Além dos educadores, outros profissionais,…

AUTOMEDICAÇÃO EM CRIANÇAS E ACONDICIONAMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA.¹ CARDOSO, Bruna Caldas²; RODRIGUES, Diogo Alves³; ROCHA, Juliana da Câmara4; LIMA, Caliandra Maria Bezerra Luna5; FREITAS, Francisca Inês de Sousa6. 1- Pesquisa de Campo realizada por alunos do curso de Farmácia da UFPB com a orientação das professoras do curso de Farmácia da UFPB. 2- Estudante de graduação do curso de Farmácia da UFPB, João Pessoa, Paraíba. (bruna_caldas19@msn.com).…

1. Os primeiros passos da história da educação infantil no Brasil se consolidaram a partir do século XIX. No entanto, até meados do mesmo, não existia creches ou parques infantis, pois as crianças eram cuidadas pelas família. Na zona rural, as crianças órfãs ou abandonadas erasm acolhidas pelas famílias de fazendeiros. Já na zona urbana, os bêbes abandonados pelas mães, eram recolhidos nas “rodas de exposto”, lugar existente em algumas cidades, desde o século XVIII. A partir dessa…