Politicas Publicas Dos Anos 90

com escalas desordenadas, que refletem as contradições sociais do mundo capitalista. O Estatuto da criança e adolescente – ECA LEI N°8069/90, foi criada para regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente, obtidas na carta constitucional. Nela a criança e o adolescente foram constituídos como Prioridade absoluta. Para assegurar a nova politica de atendimento, o ECA traça seu perfil básico, estabelecendo: criação dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos…

grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS) Health councils, intergovernmental commissions, and interest groups in the Unified Health System (SUS) José Mendes Ribeiro 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. 1 Abstract Health councils have developed in Brazil in keeping with arrangements under the 1988 Constitution, and the logic of their…

..........................16 1 INTRODUÇÃO Todo ano no Brasil o mercado de medicamentos movimenta bilhões de reais, envolvendo tanto a parte de produção, através das indústrias nacionais e internacionais, quanto à distribuição e o consumo desses medicamentos por toda a sociedade. Contudo, essa produção de medicamentos muitas vezes provoca um grande acúmulo de resíduos sólidos. Até a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de…

entre 16 e 18 anos completos poderá ser contratado com base na regra celetista (regulada pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT). Entretanto existem limites, devidamente impostos, a fim de evitar que o menor seja prejudicado. Conforme prevê a Emenda Constitucional n. 20/1998, há “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de 18 anos e de qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: ALGUNS DESAFIOS De acordo com Martins (1997:10), a administração pública brasileira deve ser compreendida a partir de uma perspectiva histórica, na qual um papel central é desempenhado pela culturapolítica - profundamente enraizada na herança colonial patrimonialista - sob a qual esta administração se formou e evoluiu, e pelos processos político-institucionais que contribuíram para reduzir a sua a eficácia (qualidade) e eficiência (produtividade).

roberta-ad@hotmail.com Valparaíso, 19 de Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.1 Conceitos de Políticas Públicas 1.2 Políticas Públicas de Assistência Social: 1.3 Conclusão sobre a importância das Políticas Públicas 2.1 . Quadro-síntesedos Indicadores Sociais 2.2Texto sobre a relação entre os Indicadores Sociais e Políticas Públicas 3.1Indicador Social estudado: Educação (Analfabetismo) Políticas Públicas “São conjuntos de programas, ações e atividades…

Conferências de Saúde As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.…

RESUMO O presente trabalho discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Neste trabalho será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos e ainda serão abordados os conceitos de imputabilidade.

áreas econômicas, políticas e sociais, bem como, com o surgimento da nova administração pública, onde o Estado passa a ser mais cobrado pelos resultados de suas ações (agir público), surge a necessidade de aprofundamento no estudo das políticas públicas. Segundo a bibliografia especializada no assunto, o agir público é dividido em três fases quais sejam: a formulação, implementação e controle dos impactos das políticas (avaliação). No Brasil, o auge da análise de políticas públicas se…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO As políticas sociais no Brasil começaram a surgir no início do século XX e existiam somente como uma alternativa para conter os conflitos existentes entre a classe dominante e a classe dos trabalhadores a fim de harmonizar essas relações, e não com o intuito de gerar o bem estar social. A implantação das políticas sociais no Brasil se deu em um processo lento, estas foram construídas por meio de muita luta