Politicas Publicas De Proteção Das Crianças

problemáticas são de importância aos Direitos Humanos, que visam garantir os direitos básicos/fundamentais à todos os indivíduos. Nós vamos discorrer mais detalhadamente sobre cada um desses temas ao longo do trabalho. Atualmente, o número de crianças que trabalham no Brasil ou que estão envolvidas com o mundo da criminalidade vêm aumentando, devido à diversos fatores, entre eles, o contexto de problemas socioeconômicos e culturais vigentes no país. Esse é um dos casos que…

................................................4 3. ANDRADAS E SEUS INDICADORES SOCIAIS.....................................................4 4. AS POLITICAS PÚBLICAS DA INFANCIA E JUVENTUDE APÓS A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ...........................................................................................4 5. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE...........................................................................................7 …

1. Interface: ECA, SUAS e SINASE O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 (ECA), ao regulamentar os artigos 227 e 228 da CF, organizou o conjunto normativo destinado à proteção integral das crianças e adolescentes. Contudo, no que se refere à assistência social, o ECA dispôs como linha de ação da política de atendimento a crianças e adolescentes, as “políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo (...)”, conforme art. 87. Entende-se que esta concepção foi superada

Ananias de Souza Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Helena Carvalho Lopes Secretária Executiva Ana Lígia Gomes Secretária Nacional de Assistência Social Aidê Cançado Almeida Departamento de Proteção Social Básica Valéria Maria de Massarani Gonelli Departamento de Proteção Social Especial Maria José de Freitas Departamento de Benefícios Assistenciais Simone Aparecida Albuquerque Departamento de Gestão do SUAS Fernando Antônio Brandão Diretoria Executiva do Fundo…

1 Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Segunda Edição (2011‐2015) Subcomissão de Revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Abril de 2011 2 Sumário 1. 2. 3. 4. Introdução........................................................................................................................ 3 Nota Explicativa..................................

que a política de assistência social no Brasil, passou por um processo histórico e em seus primórdios, consolidou-se como campo de caridade e filantropia. Com a Constituição de 1988, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade Social e passou a ter um status de direito, mas ainda precisava de legislações que a legitimassem. No entanto estas legislações demoraram vir, somente em 1993, foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei 8.742, tornando-se…

da Criança e do Adolescente Professor: Regina Pancere Nome do aluno: José Elivelton John Data: 03/04/2014 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A doutrina de…

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto de análise a prioridade absoluta da criança e do adolescente na construção das Políticas Públicas, a partir da identificação dos papéis do estado democrático e da sociedade, buscando compreender a amplitude dessa prevalência descrita na Constituição Federal de 1988. Para melhor compreensão da temática, Políticas Públicas na área da infância e juventude, torna-se necessário destacar o papel…

AULA DATA DE 22 DE JULHO DE 2015 DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO PROF. ALEX SCOFIELD ECA CONCEITO: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto Constitucional. NATUREZA JURÍDICA (segundo Munir Curi): "Pela natureza de suas normas, o direito do menor é " ius cogens ", onde o…

COSTA DE PAULA As Possibilidades de Intervenção do Assistente Social no Atendimento a Criança e Adolescente. Sousa-PB 2012 josenilde moreira costa de paula As Possibilidades de Intervenção do Assistente Social no Atendimento a a Criança e Adolescente .