Politicas Publicas De Proteção Das Crianças

Criança e Adolescentes em Situação de Rua “Art. 4° - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Estatuto da Criança e Adolescente-ECA¹ Introdução O presente artigo tem como foco abordar a Política…

RESUMO DA PNAS/NOB/SUAS* A Assistência Social no Brasil, como política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de Seguridade Social. A partir dos resultados que tem potencial de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de…

jornada + Pagamento integral do salário OIT: Formas de afastar o dano: a) Eliminação do risco na origem: Mais eficaz – Nem sempre possível b) Afastamento da exposição do trabalhador ao risco: Menor número de expostos c) Isolamento do risco d) Proteção do trabalhador: EPI EPI: Fornecimento obrigatório + Adequado ao risco + Perfeito estado + Efetivo uso – Último recurso – Não afasta o adicional Doença Profissional (Trabalho peculiar) x Doença do Trabalho (Condições especiais) –…

forma critica a sua real situação no estado do Paraná e principalmente na região oeste, além de verificar como o estado tem tratado tal situação através da implantação de políticas publicas, que visem a erradicação e o combate ao trabalho infantil. PALAVRAS CHAVE: Trabalho Infantil, Criança e Adolescente e Políticas Públicas. ABSTRACT: This article aims to analyze the trajectory of child labor in Brazil, as well as its history and is currently, by analyzing its real critical…

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança. Trabalho de Conclusão do Curso Direitos Humanos e Diversidades. BELO HORIZONTE 2014 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança. Resumo. O presente estudo destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar

DE GOIÁS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aliomar Ferreira Rosário do Nascimento Elane Freitas Pereira Eliane Mendonça Pereira Francisco Lima Maria Aparecida Oliveira Serra Verde COMO SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASISTÊNCIA SOCIAL EM MINEIROS/GO. MINEIROS/GO 2011 Aliomar Ferreira Rosário do Nascimento Elane Freitas Pereira Francisco Lima Eliane Mendonça Pereira Maria Aparecida Oliveira Serra Verde COMO SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASISTÊNCIA SOCIAL EM…

SOCIAL E PRIORIDADE ABSOLUTA. UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG. Belo Horizonte 2011 Aline das Dores Caldeira Denise Andréia de Oliveira Avelino Edna Silva Souza da Luz RESPONSABILIDADE SOCIAL E PRIORIDADE ABSOLUTA. UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG.…

Direitos Humanos – PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de programas e órgãos estaduais concebidos sob a ótica da promoção e…

|A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho,| |e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e | |ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita | |[pic] | |por…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDINÉIA LIMA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Manga 2014 VALDINÉIA LIMA DA SILVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTE. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina:O ficina de formação: projeto…