Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

não diminuirá a criminalidade, a exemplo do que já ocorreu em outros países do Mundo. A problematização do respectivo tema dá-se a partir do questionamento das autoridades jurídicas em que até que ponto a redução da maioridade penal viabilizará o combate à criminalidade no Brasil, haja vista que esses jovens infratores são vitimas de uma classe marginalizada econômica e socialmente, sendo muitas vezes, os centros de recuperação a única oportunidade inclusão social. O trabalho aqui…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ....................................... 11 Aula 1 e 2 RF – Luis Flávio Gomes (aula 028 e 032) O crime é estudado por cinco ciências: Criminologia => empírico (estudar o crime), analisa as origens do crime (COGNITIVO) Política Criminal => reivindica – orienta Direito Penal => normativo Direito Processo Penal => intrumental (meio de concretizar o direito penal) Execução Penal => execucional, executar tudo que aconteceu a partir do momento…

A Execução de Medidas Sócio-Educativas no Estado do Rio de Janeiro e a atuação do Serviço Social Dário de Paiva Almeida, Assistente Social dariodebora@msn.com Monografia referente ao curso de: “Segurança Pública – Teoria e Gestão” Rio de Janeiro abril 2004 Trabalha no CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do…

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil; II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas

por casal, tem como efeito uma mudança do relacionamento horizo ntal na família, para um rel acionamento vertical. A noção de geração é, pois, crucial para compreender a complexidade de processos relacionados com questões de reformas, de políticas escolares, de gestão dos recursos humanos, etc. As mudanças históricas podem provocar situações de injustiça na medida em que as gerações são tratadas de maneiras diferentes pelo único motivo de não terem nascido no mesmo ano.…

1888 unidades foram reabilitadas e reequipadas. Os recursos humanos são insuficientes e mal distribuídos pelo território nacional, registando-se do ponto de vista institucional uma reduzida capacidade de formação. Os baixos salários pagos à função pública têm provocado, por toda a década, a fuga do pessoal de saúde do sector público para o privado ou informal. Por sua vez, a falta de medicamentos, vacinas e outros materiais compromete ainda mais a qualidade dos serviços prestados. O…

e do Adolescente, conhecido por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente) é um instrumento de cidadania fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes, contendo também neste estatuto os direitos e deveres dos adultos. O ECA incorporou no país uma nova doutrina, a da…

analisando, portanto, a sua aplicação nas unidades para adolescentes internos, para que assim seja possível verificar se estas unidades são eficazes ou não, pois atualmente são motivos de muitas críticas e questionamentos. Com o passar dos anos a delinquência entre os adolescentes assumiu proporções alarmantes, colocando esses jovens infratores em grande evidência pela sociedade, que critica as suas ações descompassadas, mas pouco se preocupam se as medidas utilizadas pelo Estado para…

2009. RESUMO A presente pesquisa analisa o protagonismo de adolescentes que participam de projetos protagônicos voltados ao ensino médio em duas escolas da rede pública de ensino da cidade de Curitiba/PR, a partir do seguinte investigação: a escola apresenta-se como espaço e lugar para a vivência do protagonismo juvenil enquanto processo pedagógico de desenvolvimento humano. Como objetivos da pesquisa buscamos analisar as concepções e significados atribuídos pelos adolescentes, a

agenda de segurança dos Estados para incluir “novas ameaças” à segurança são um marco desse período. As ditas “novas ameaças” possuem caráter transnacional, por seus efeitos transbordarem das fronteiras nacionais aos Estados vizinhos, afetando sua política externa e interna. Nesse contexto, insere-se a temática do tráfico de armas como ameaça transnacional. O objetivo desse trabalho consiste em analisar a situação do tráfico de armas na fronteira amazônica entre Brasil e Colômbia,…