Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

paciente. Chegou-se ao extremo de se admitir que um indivíduo fosse submetido à pena sem que houvesse cometido qualquer delito, desde que apresentasse características típicas do criminoso. O que refreou o impulso positivista foi a importância política do princípio da legalidade penal e seus corolários (anterioridade e tipicidade), sendo consenso de que não pode existir democracia sem que o direito de punir do Estado tenha tais limitações.A derrota do nazismo e do fascismo enterrou…

ÊNFASE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTÁVEL DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA SOUZA SANTOS ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 AGRADECIMENTO …

concebidos para cumprir a função de documentar as políticas públicas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação. O conteúdo é essencialmente informativo e formativo, sendo direcionado àqueles que precisam compreender as bases – históricas, conceituais, organizacionais e legais – que fundamentam, explicam e justificam o conjunto de programas, projetos e atividades que coletivamente compõem a política posta em andamento pela Secad/MEC a…

Trabalho do PAP: Segurança Pública em Campina Grande: O papel do município na prevenção da criminalidade urbana. Campina Grande 2013 Trabalho do PAP: Segurança Pública em Campina Grande: O papel do município na prevenção da criminalidade urbana. Campina Grande 2013 Trabalho do PAP: Segurança Pública em Campina Grande: O papel do município na prevenção da criminalidade urbana. Curso: Gestão Pública

pena de reclusão e a detenção devem ser executadas de modo que exerçam sobre o condenado uma individualização educativa, no sentido de sua recuperação”.(citado em: FARIAS JUNIOR, 2001, p. 385). A pena de prisão fora criada com base na vingança pública, quanto mais cureis fossem as penas eram entendidas como mais justas. Citando FOUCAULT, temos um exemplo de condenação existente nesta época: "[Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757], a pedir perdão publicamente diante da…

segurança rodoviário, ferroviário, fluvial, entre outros, estão ainda todas as actividades que estejam relacionadas com a prestação de auxílio a grupos de risco e em caso de acidentes graves ou catástrofes, defesa do ambiente e preservação da saúde pública, pois todas elas contribuem para a segurança em geral. As forças de segurança, por si só, não são capazes de promover o sentimento de segurança total entre todos os indivíduos. É preciso algo mais. Cada indivíduo deve,…

notificar e prevenir tais situações de violência, entre eles os assistentes sociais. O objetivo desta monografia é analisar as manifestações de violência e as possibilidades e limites enfrentados pelo profissional de Serviço Social para identificá-la e combatê-la no ambiente escolar. Apresenta como conclusão que é urgente a ação organizada por parte da sociedade e do Estado para a superação do fenômeno da violência escolar que expõe crianças, jovens e profissionais de educação a…

espaço ainda pouco explorado, principalmente com relação ao comportamento agressivo existente entre os próprios estudantes. A violência nas escolas é um problema social grave e complexo e, provavelmente, o tipo mais frequente e visível da violência juvenil. Palavras chave: bullying. Assistência social. Prevenção. Família. Sociedade. ABSTRACT The term bullying refers to all aggressive and antisocial behaviors, including interpersonal conflicts. Many of these situations depend…

forma que a infância, a adolescência ganhou campo e força com a evolução crescente da humanidade. A mudança de entendimento sobre as fases de desenvolvimento da pessoa progrediu consideravelmente, especialmente nas quatro últimas décadas, onde as políticas de educação, saneamento, segurança e, principalmente, a saúde passaram a averiguar e voltar suas áreas de conhecimento para o tema. Quanto à etimologia, encontramos no texto de Martha Azucena a seguinte definição apontada…

para questões de gênero, juventude e violência. Bacharel em Ciências Sociais, fez pós-graduação em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Brasil. Entre muitos trabalhos, destacase sua tese de doutorado: “Políticos e Burocratas no Processo de PolicyMaking: A Política de Terras no Brasil, 1945-1984”. Foi coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). SUMÁRIO …