Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

instituições religiosas (antigas “rodas”), tutela, pátrio poder, delinquência e liberdade vigiada, concedendo plenos poderes ao juiz. No Estado Novo, período autoritário, 1942, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), que consistia em um órgão do Ministério da Justiça que atuava como um sistema penitenciário para os menores (LORENZI, ano, p.). Posteriormente, na década de 1960, o órgão foi considerado repulsivo pela opinião pública mais politizada. Durante a ditadura…

NICOLE FURTADO DUARTE A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal. Bacharelado em Direito FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 NICOLE FURTADO DUARTE A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no…

professora das disciplinas Direito da Criança e do Adolescente e Direito de Família, que tem sido sua parceira de todas as horas na busca de uma melhor compreensão e de uma adequada aplicação da lei por todos aqueles que militam na área infanto-juvenil. Assim, a qualidade dos comentários do casal Murillo e Ildeara ultrapassa aquela que adviria apenas de um mero conhecimento acadêmico, completando-se sobremaneira com a oriunda da labuta cotidiana de ambos para a efetivação - seja…

Universidade do Sul de Santa Catarina Toxicologia e Segurança Pública Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2007 toxicologia_e_seguranca_publica.indb 1 16/3/2007 15:14:05 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Rua João Pereira dos Santos, 303 Palhoça - SC - 88130-475 Fone/fax: (48) 3279-1541 e 3279-1542 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site:…

cozer). c) “Derrame de sangue” no interior da corte: indivíduo que o fizesse (independentemente da acção que provocaria o derrame) teria de cumprir um cerimonial de condenação (pena e ritual). d) Pequenos delitos  Pelourinho e exposição pública  Tortura, vista como normal na época, usada durante o processo, nas formas mais violentas possíveis, sempre na tentativa da confissão e da incriminação de terceiros.  Processo judicial o Exemplo do caso do Sir…

POLICIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 3ª CIA DE ALUNOS-A-OFICIAL – TURMA D SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP AL OF PM AZEVEDO AL OF PM BRASIL AL OF PM PASSOS AL OF PM ARASHIRO AL OF PM MOURA AL OF PM JOSÉ LIMA David H. Bayley PADRÕES DE POLICIAMENTO Salvador – BA Julho de 2013 AL OF PM AZEVEDO AL OF PM BRASIL AL OF PM PASSOS AL OF PM ARASHIRO AL OF PM MOURA AL OF PM JOSÉ LIMA PADRÕES DE POLICIAMENTO Salvador

JOSÉ RENATO CARNEIRO A CONSTITUIÇÃO E A ATUAÇÃO DE GRUPOS, TRIBOS, GANGUES E GALERAS NO ENTORNO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO: uma coexistência possível? ARARAQUARA – 2006 2 JOSÉ RENATO CARNEIRO A CONSTITUIÇÃO E A ATUAÇÃO DE GRUPOS, TRIBOS, GANGUES E GALERAS NO ENTORNO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO: uma coexistência possível? Dissertação de Mestrado UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – UNESP – Faculdade de Ciências e Letras CAMPUS DE ARARAQUARA …

MATERIAL DE APOIO DEFENSORIA PÚBLICA – CRIMINOLOGIA Bibliografia Sérgio Salomão Shecaira – Criminologia; Zaffaroni e Nilo Batista – Direito Penal Brasileiro, v. 1; Alessandro Baratta – Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. I - CONCEITOS CRIMINOLÓGICOS BÁSICOS 1. Crime - Para o Direito Penal crime é "fato típico, antijurídico e culpável"; - Nota-se que o conceito de crime do direito penal volta-se à conduta individual. É um juízo de subsunção do fato à norma (e o

Valle Filho – Chefe de Gabinete Perly Cipriano – Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Carmen Silveira de Oliveira – Subsecretária de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente Fauze Martins Chequer – Subsecretário de Gestão das Políticas de Direitos Humanos Maria de Nazaré Tavares Zenaide – Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos Carmelina dos Santos Rosa – Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Aida Maria Monteiro Silva e Ricardo…

Organização não Governamental PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PAIF – Programa de Atenção Integral PAPI – Programa de Atenção a Pessoa Idosa PBF – Programa Bolsa Família PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAS – Política Nacional de Assistência Social SUAS – Sistema Único de Assistência Social SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9 2…