Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

patrimônio, munidos de armas ou drogas, comprometendo a integridade da vida escolar. Neste contexto, queremos chamar a atenção para um modo de violência – não menos cruel, nem menos incidente – que está presente em todas as escolas, sejam elas da rede pública ou privada e envolve significante número de alunos. Trata-se do fenômeno bullying, que se define como um conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um ou mais alunos contra outro(s), sem motivação…

futuro melhor, o que somente será efetivado com a concretização dos direitos que lhes são assegurados pelo ordenamento jurídico. Verificou-se que o tema necessita de profundas reflexões da família, da sociedade e do Estado, com a aplicação de políticas públicas, a fim de garantir que os direitos da criança e do adolescente, sejam respeitados, notadamente, com a efetivação das medidas protetivas. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Estatuto. Medidas. Protetivas. SUMÁRIO 1…

Adolescente. Percebe-se que é um tema bastante discutido na atualidade, trazendo à tona o sentimento repressivo e imediato de parte da população brasileira, bem como a falta de políticas públicas, capacidade legislativa do Congresso Nacional, falta de efetividade das legislações ora em vigor no Brasil, dentre elas, as que tratam de políticas de responsabilidade penal para crianças e adolescentes, a exemplo da Lei 8.069/1990, mais conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.…

ansiedade e medo. Os autores de bullying poderão levar para a vida adulta o mesmo comportamento anti-social, adotando atitudes agressivas no seio familiar ou no ambiente de trabalho, havendo possibilidades de chegar até à atos criminosos ou de delinqüência. Os alvos são pessoas ou grupos que sofrem as conseqüências de comportamentos de outros. São pessoas sem esperanças de se adequarem ao grupo, tem poucos amigos, são passivos e quietos. A forte insegurança que sentem, os impedem de…

criminologia é a ciência que estuda: 1 - As causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade; 2 - As manifestações e os efeitos da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade e, 3 - A política a opor, assistencialmente, à etiologia da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade, suas manifestações e seus efeitos. Conceito de Criminologia: A Criminologia é um conjunto de conhecimentos que…

infância à adolescência. Embora de maneira incipiente, mas cada vez mais, o bullying tem chamado a atenção de todos aqueles que trabalham com educação e saúde. A prevenção do bullying entre estudantes constitui-se em uma necessária medida de saúde pública, capaz de possibilitar o completo desenvolvimento de crianças e adolescentes, capacitando-os a uma convivência social sadia e segura. A fim de prevenir e combater o fenômeno, é fundamental que se construa uma educação que não se…

Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli/Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz e Veet Vivarta, secretário executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) violência não é um fenômeno isolado, unicausal e se manifesta sob diversas formas. Algumas pesquisas brasileiras têm destacado a magnitude do impacto da violência estrutural, intrafamiliar, institucional e da delinqüência sobre as crianças e jovens, matando-os precocemente ou…

as drogas pareciam ser um problema em expansão no país, o Parlamento estabeleceu uma política antidrogas independente e um tribunal especial para lidar com o problema. Isso aconteceu em 1973. Nos dez primeiros anos de funcionamento do tribunal, 90% dos casos foram resolvidos com multas. Esses são os segredos da Islândia, que poderiam orientar outros países que buscam soluções para seus problemas de delinquência. Por isso, enquanto eu subia naquela manhã no jipe daquele homem que sorriu…

4) Criminologia Analítica: verificação do cumprimento do papel das ciências criminais e da política criminal. 5) Criminologia Crítica ou Radical: negação do capitalismo e apresentação do delinquente como vítima da sociedade, tem no marxismo suas bases. 10. O que é Criminogênese (criminino + gênese)? É o estudo dos mecanismos de natureza histórica, biológica, psicológica, psicopatológica, sociológica, política e econômica que dão origem a comportamentos criminosos. 11. Como o Direito…

se trata de punir esses indivíduos em desenvolvimento. Assim, a defesa do Estatuto é uma das principais características do segundo pólo de discursos sobre os adolescentes autores de ato infracional, que 9 buscam garantir a implantação de políticas de atendimento que tenham como base a concepção do adolescente como pessoa em desenvolvimento. Por um lado, essa concepção indica uma mudança histórica em relação aos modos de punição e tratamento a partir da entrada da família na…