Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

humano. Neste aspecto, para a compreensão do fenômeno Bullying no contexto educacional, será apresentada a definição do conceito Bullying e suas consequências no processo de aprendizagem e desenvolvimento humano, abordamos o papel das políticas educacionais no combate ao Bullying e traçamos ações preventivas do fenômeno Bullying nas escolas. Este estudo parte da revisão bibliográfica, nas perspectivas de FANTE; SILVA; REGO; DE LA TAILLE; ABRAMOVAY e RUA; AQUINO e VYGOTSKY, entre…

CRIMINOLOGIA AMBIENTAL Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública Alécio Filipe Goiânia, 2014 CRIMINOLOGIA AMBIENTAL I – INTRODUÇÂO HISTÓRICA 1 - Abordagens teóricas em sociologia do crime e da violência A intenção desta disciplina é promover um estudo das possíveis causas da criminalidade e da reação do Estado a elas. Para isso, este material tratará do desenvolvimento histórico da criminologia (ciência do crime), no decorrer dos séculos XIX e XX, a fim de

ADOLESCECENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020 - Documento Preliminar para Consulta Pública – Outubro de 2010 Índice 1. Apresentação 2 2. Situação da Infância e Adolescência no Brasil 5 3. Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: 24 Princípios,…

INTRODUÇÃO A metodologia utilizada para a formação teórica foi a pesquisa bibliográfica, conjuntamente com a análise jurisprudencial, bem como, pesquisa de artigos publicados por militantes na área do direito infanto-juvenil. Inicialmente, o estudo fala como os direitos das crianças e dos adolescentes eram violados nas idades Antiga, Média e Moderna e da importância que a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.069/1990 tiveram para garantir os direitos das crianças e

da Criança e do Adolescente (ECA) é preciso compreender o contexto em que ele surgiu. O ECA veio para revogar o Código de Menores. Esse Código era a legislação que antecedia o ECA, e possuia um caráter discriminatório, que associava a pobreza à “delinqüência” e encobria as reais causas das dificuldades vividas por esse público, tais como a desigualdade de renda e a falta de alternativas de vida. As crianças de baixa renda eram consideradas inferiores e deveriam ser tuteladas pelo Estado.…

Hospitais e Postos de Saúde. Educação Professores devidamente capacitados desenvolvem o trabalho de creche/pré - escola junto às crianças internas e semi-internas de 2 a 6 anos de idade. As crianças com mais de 7 anos são encaminhadas à rede pública de ensino e acompanhadas internamente no reforço escolar. Atingindo a idade legal continuam com seus estudos sendo também encaminhados para o mercado de trabalho de acordo com as leis trabalhistas. Todos recebem ainda, orientação…

ferramenta de amparo infanto juvenil. Para uma decisão mais justa para o menor infrator, os ministros interpretam o ECA, colocando assim as medidas sócio-educativas que tiram os jovens de situações de risco e promovem sua reintegração social, em prática. O ECA traz como um dos seus objetivos principais, a educação, ou seja, aponta que é melhor reeducar que punir criminalmente um jovem que age de desacordo com a Lei. No STJ, os assuntos sobre a vida infanto-juvenil chegam na forma de…

COMUNITÁRIA ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE SERVIÇOSOCIAL LORENE BARRETO JULIÃO ROSILENE ARAÚJO DE ANDRADE JUVENTUDE E POLÍTICAS SOCIAIS: Uma reflexão a partir do Projovem Adolescente – Natal/RN NATAL 2010 LORENE BARRETO JULIÃO ROSILENE ARAÚJO DE ANDRADE JUVENTUDE E POLÍTICAS SOCIAIS: Uma reflexão a partir do Projovem Adolescente – Natal/RN…

criminologia é o estudo do crime, criminoso e da criminalidade, significa confundir o seu conceito com os de Direito Penal e de Política Criminal. O Direito Penal não deixa de ser o estudo do crime, do criminoso e da criminalidade, porém sob uma ótica própria. A Política Criminal absorve a mesma conceituação. 2 – As três ciências (Criminologia, Direito Penal e Política Criminal) acusam suas diferenças em relação a sua natureza e aos métodos que aplicam. 3 – Conceito de Criminologia: I – conforme

da causa reducionista. Desta forma demonstrou-se que os movimentos reducionistas têm como arcabouço teórico o Populismo Punitivo e os argumentos utilizados tratam-se de falácias reducionistas. Ficou evidente que a questão da violência infanto-juvenil tem profundas raízes na severa exclusão social enfrentada pelas crianças e adolescentes no Brasil e que anacronicamente adotou-se o Estado Penal como forma de administração dos efeitos da miséria. Buscou-se, sobretudo estabelecer um…