Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM…

moldes, é produzida, levando em conta as trajetórias sociais dos adolescentes. A discussão reside em debater a internação psiquiátrica compulsória no encaminhamento de adolescentes aos serviços de saúde, pondo em questão seus efeitos no campo das políticas públicas e nos processos de subjetivação. Conclui-se que a ordem judicial nos encaminhamentos à internação psiquiátrica pode funcionar tanto como uma forma de punição aos adolescentes quanto como um meio de acesso aos serviços de…

Governo de Alagoas combate trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes 14/02/2011 - 09h57m Ação acontece na Praia do Francês. A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam uma ação de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, neste sábado, às nove da manhã, na Praia do Francês. O evento será realizado em parceria com Conselho Municipal dos

Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Flávia Cristina Silveira Lemos Cristiane Barreto Napoli Hebe Signorini Gonçalves Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto Maria de Lourdes Trassi Teixeira Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Governo Fernando Henrique Cardoso TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: Questões e Políticas BRASÍLIA 1998 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................5 INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................12 I. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO…

Módulo 04- Criminologia e Execuções Penais Disciplina: Criminologia Aplicada à Segurança Pública Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 04- Criminologia e Execuções Penais Disciplina: Criminologia Aplicada à Segurança Pública Módulo 04- Criminologia e Execuções Penais Disciplina: Criminologia Aplicada à Segurança Pública 1- ABORDAGENS TEÓRICAS EM SOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLÊNCIA A intenção desta disciplina é promover um estudo das possíveis causas da criminalidade e da reação

INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em…

constitui-se em uma unidade pública estatal, de base municipal, integrante do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Em suas bases, concretiza o dever e a presença do Estado-município num dado território, para ofertar guarnições em face de vulnerabilidades e riscos sociais das populações. Contempla um espaço de inovação no trabalho da assistência social que se institui como parte da política e da gestão municipal, sob a nova lógica das referências legais e políticas dessa área…

palavras, ensinará „a viver democraticamente‟. Não pretende fazer „partidários‟, mas reconhece a necessidade de formar „cidadãos‟, pois o sufrágio universal, voto secreto e justiça eleitoral, esplendidas conquistas a que atingimos em nossa evolução política – constituirão um ritual inconseqüente, uma simples aparência de democracia, enquanto faltar ao eleitorado à capacidade de 2 escolher e a vontade de acertar”. SILVA, José Afonso da – Curso de Direito Constitucional Positivo. 10 ed.…

recolhimento do Estado no oferecimento de Políticas Públicas, que revelam não só o seu enfraquecimento, mas principalmente, uma nova concepção de Estado que não se preocupa com a promoção do bem estar social para a população. Todas essas mudanças se refletem no cotidiano dos indivíduos através dos altos índices de pobreza e miséria. Também têm gerado altos níveis de violência, corrupção e descaso com a vida humana, atingindo de forma mais grave e contundente a população juvenil que vive…