Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

tendência para o alagamento. Este bairro ficou muitos anos com uma taxa de ocupação relativamente baixa por ser considerado distante e isolado, quando comparado com outros musseques existentes na altura. No final do período colonial, por razões políticas os poderes coloniais adoptaram medidas para dar à zona periférica da cidade um maior equilíbrio étnico, promovendo o surgimento de assentamentos com populações de origem europeia na então freguesia do Cazenga. Desde este momento…

ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009. DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Repressão ou elemento constitutivo para uma política de segurança pública? Nivia Valença Barros 1 Resumo: Este trabalho busca discutir a organização do atendimento a adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de Janeiro, em especial nas Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente, considerando as práticas de atendimentos e o desenvolvimento destas instituições

A redução da marioridade penal como política de combate à criminalidade Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos, estar-se-ia inibindo o avanço da criminalidade. A discussão vem de longo tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Para os defensores da tese, os menores de 18 anos…

pensamento da sociedade em geral, que os filhos são “propriedade” dos pais, e esses podem para educar punir-lhes fisicamente, psicologicamente, entre outras formas. Para diminuir este problema de violência intra familiar, desenvolve-se no Brasil várias Políticas Sociais, porém sem muitas delas sem grandes resultados. Isto devido o enfoque das mesmas ser na maioria dos casos de solucionar casos ocorridos, ou seja, situações onde já existe vítima; enquanto o método eficaz seria o de…

responsabilidades que caberão aos governos e à sociedade civil organizada. Os problemas de desemprego e transformação das relações de trabalho dependem, em muito, das opções por modelos de desenvolvimento da economia nacional e da eficácia das políticas econômicas e sociais. Até agora, na sociedade capitalista, o emprego é a forma predominante de exercício do trabalho e de distribuição da riqueza produzida socialmente e, portanto, de se auferir recursos para a satisfação das…

......................................................... 07 2.1 As Variáveis Externas e Internas.............................................................................. 08 2.2 Políticas, Estratégias e Medidas contra violência nas escolas...................................09 2.3 A Escola que Combate a Violência...........................................................................09 CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................

Convenção Internacional dos Direitos da Criança. A Organização Mundial do Turismo vem dando a sua contribuição à causa da proteção da infância da exploração sexual ao abrir um espaço destinado ao debate e à troca de experiências de ações bem-sucedidas de combate ao turismo sexual. A Organização Mundial do Turismo vem mantendo esse espaço aberto e buscando ganhar a adesão dos países filiados para que se empreendam novas ações de proteção à infância. A ação brasileira sofreu influência…

Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, será discorrido sobre o papel, as dificuldades e os avanços do Ministério Público, das Polícias, dos Conselhos Tutelares e das ONGs como agente principal e responsável direto pela implementação de políticas públicas para a prevenção e diminuição da violência em estudo. Palavras-chave: Criança e Adolescente, Violência e Sociedade. …

pesquisa tem como tema o Serviço de Medidas Socioeducativas e objetiva fazer uma análise sobre a política de atendimento direcionada aos adolescentes em conflito com a lei, após a implementação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A motivação pelo tema escolhido se deu primeiramente pela temática, que é pouco abordada pelas pesquisas científicas, uma vez que o SINASE é uma política nova e requer maior análise da sua metodologia, e pelo fato dos integrantes do grupo…

em voga no atual momento de crise na segurança pública que a sociedade está vivenciando. A crescente violência, praticada em muitos casos por pessoas menores de idade, tem levado muitos a defenderem a redução da maioridade penal, como forma de reprimir a violência e a criminalidade causadas pelos adolescentes. Entretanto, antes de se discutir se a aludida redução da maioridade penal seria uma medida realmente eficaz no combate à criminalidade juvenil, é preciso que se faça uma análise da…