Politicas Publicas De Combate A Delinquencia Juvenil

4.2VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 11 5. AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO 11 5.1CRIANÇAS 11 5.2 ADOLESCENTES 12 5.3 MULHERES 12 5.4 IDOSOS 12 5.5 LGBT 12 6. CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA 12 7. A PSCICOLOGIA SOCIAL NO COMBATE E AMPARO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL. 14 8. CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar breve análise sobre violência, mas devido à variedade…

subsistência do Estado de Direito, ocorrem violações de direitos humanos; e, quando ocorrem violações, fomenta-se a rebelião. A conclusão é inevitável: a violação dos direitos humanos não pode contribuir para a manutenção da ordem e segurança públicas, pode apenas exacerbar a sua deterioração. Esta mensagem deveria já ser vista como um axioma. Pelo menos para as Nações Unidas, nada pode ser mais claro. Então, porque continuam a subsistir velhos mitos em alguns círculos…

contemporaneidade, a mentalidade quanto às formas de tratar e proteger a infância e a juventude alterou-se significativamente. Assim é que, no Brasil, no transcorrer do século XX, puderam ser observadas três correntes doutrinárias, sobre a proteção infanto-juvenil: a) Doutrina do Direito Penal do Menor; b) Doutrina da Situação Irregular; c) Doutrina da Proteção Integral. A Doutrina do Direito Penal do Menor, ligada ao Código Penal de 1890, adotava a ‘teoria do discernimento’, em que…

Juventudes e violências: implicações éticas e políticas Ana Lúcia CanettiH Kátia MaheirieHH Resumo O artigo realiza uma revisão bibliográfica e uma análise crítica sobre a relação historicamente construída entre juventudes e violências. O texto também convida a uma reflexão, realizada a partir do referencial teórico materialista histórico e dialético na Psicologia, sobre questões éticas e políticas implicadas na relação de jovens autores de atos infracionais com as violências…

RESUMO VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: ATORES, AÇÕES, DIFICULDADES E AVANÇOS REGISTRADOS NO COMBATE AO PROBLEMA O objeto de estudo é a análise da violência contra criança e adolescente no Brasil, com ênfase no Estado de Pernambuco e no período de janeiro de 2009 a setembro de 2011. A análise iniciará com o estudo da evolução histórica dos conceitos e da violência contra criança e o adolescente, na tentativa de identificar as origens do problema, em questões familiares.…

Sem a subsistência do Estado de Direito, ocorrem violações de direitos humanos; e, quando ocorrem violações, fomenta-se a rebelião. A conclusão é inevitável: a violação dos direitos humanos não pode contribuir para a manutenção da ordem e segurança públicas, pode apenas exacerbar a sua deterioração. Esta mensagem deveria já ser vista como um axioma. Pelo menos para as Nações Unidas, nada pode ser mais claro. Então, porque continuam a subsistir velhos mitos em alguns círculos responsáveis…

Geografia e Estatística JC - Jornal do Comércio MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua NUPEPS - Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre as Práticas Sociais OMS - Organização Mundial de Saúde ONU - Organização das Nações Unidas PNAS – Política Nacional da Assistência Social SAM - Serviço de Assistência ao Menor SDS - Secretaria de Defesa Social SINASE - Sistema Nacional de Medida Socioeducativa UFPE - Universidade Federal de Pernambuco UNESCO - Organização das Nações…

raciocinar sobre a própria solução. No início a evolução histórica é ressaltada. Posteriormente, advém os princípios constitucionais, bases essenciais para qualquer análise. Daí por diante, o assunto é abordado do ponto de vista dos movimentos de política criminal e da previsão legal da imputabilidade penal. Especificando-se aos métodos dedutivo e comparativo, os próximos capítulos buscam dispor sobre a menoridade penal e o ordenamento jurídico estatal, e a menoridade penal e o direito…

diferenças, mas não pode ser discriminado naquilo que elas têm de igual, quais sejam, seus direitos fundamentais (à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à dignidade, ao lazer etc.).Toda discriminação gratuita é odiosa, ainda que feita em nome do combate à própria discriminação. E é sempre odiosa, pouco importa se aproveita à maioria ou à minoria, o que é irrelevante. 1.2 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS A proteção dessas classes minoritárias, é fundamental para o exercício regular…

em diversos locais, com diferentes características. As formas de combate ao c rime organizado tendem a refletir as particularidades de cada nação, porém, sendo a globalização uma das características mais marcantes da criminalidade organizada, alguns países importam modelos legislativos de vanguarda utilizados alhures. O Brasil, por exemplo, em 3 de maio 1995, promulgou a Lei n.º 9.034, também conhecida como Lei de Combate ao Crime Organizado. De inspiração italiana, tal norma…