Politicas Publica Prisional

indicadores cruciais, como por exemplo, ocorrências de agressões contra mulheres, superlotação do sistema prisional, trabalho infantil, exploração sexual infantil e adolescente, entre outros. Apesar disto, tem aumentado o número de relatórios a respeito desses casos, mesmo que, em sua maioria, se revelem precários e limitados, tornam-se um recurso significativo e indispensável no que diz respeito a tornar pública a questão dos direitos humanos. Com base em três importantes relatórios é…

menores de 18 anos”; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro; 3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos…

(MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal. P. 91/92). É de conhecimento de todos os brasileiros a situação em que se encontram a maioria dos estabelecimentos prisionais do Brasil e do Pará, e por isso algo urgente precisa ser feito para mudar esse quadro de desumanidade que passa os presos, pois os estabelecimentos prisionais surgiram para manter o preso longe da sociedade e proteger os cidadãos livres de sua ação criminosa. Contudo, hoje em dia seu objetivo de ir além de só…

BRASILEIRO............................................ 11 1.1 A ESTRUTURA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO................11 1.2 O SISTEMA PENITENCIÁRIO PERNAMBUCANO................................... 13 1.3 O MODUS OPERANDI DE UMA UNIDADE PRISIONAL........................ 15 2 A IMPORTÂNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO............................................. 17 2.1 OS VÁRIOS CUSTOS DE UM DETENTO............................................... 18 2.2 POR QUE…

FACULDADE ÁVILA SEQUENCIAL SUPERIOR EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA. CRISTIANE MENDES TEIXEIRA DE MORAES. HELLEN DYANNE ARAUJO RODRIGUES. LATOYA CONCEIÇÃO DE JESUS. LUCINEIA A. VIEIRA MENDES. RODRIGO ROCHA MENDES. PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NO PRESÍDIO DE RIO VERDE SANTA HELENA– GO 2013

penitenciaria é o estabelecimento onde o condenado deve cumprir suas “penitencias” impostas pelo Estado, não se confundindo com presídio ou cadeia publica, que são destinados a presos provisórios e condenados por contravenções. No regime fechado, o condenado poderá trabalhar no período diurno, dentro do estabelecimento, ou fora dele quando se tratar de obra publica, devendo ser recolhido ao cárcere no período noturno. REGIME FECHADO: QUAL A SUA NECESSIDADE? A QUEM DEVE SER DESTINADO? …

rege-se nas suas relações internacionais na prevalência dos direitos humanos, e assegura fundamental o direito á vida. Diante de sérias violações aos humanos ocorridas durante a história, e a necessidade de garantir a sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo tempo em que se respeita a integridade física e moral de todos os cidadãos é que surge a necessidade de uma execução penal eficiente e capaz de inserir o reeducando novamente ao convívio social. Um sistema penal que procure…

Questão 1 – Que medidas deveriam ser adotadas no Campo da Segurança Pública para minimizar os efeitos da criminalidade? Uma das medidas a se tomar como ponto de partida, seria uma reestruturação das polícias. Tanto no aspecto de pessoal quanto de material e logística. Pois muitas das vezes, arrisco até a dizer que quase sempre o policial vai para as ruas sem o equipamento adequado. E a segunda medida seria uma reformulação nas leis para que o agente de segurança tenha um respaldo…

da pena, mas sim a guarda do condenado até a execução da sua punição, fosse ela o suplício ou a morte. Além disso, buscava-se promover a recuperação do criminoso por meio da reflexão espiritual e da penitência. a igreja foi quem criou. O sistema prisional brasileiro tem atingido proporções cada vez mais desastrosas. Estamos amargando uma situação insustentável, do qual o número de presos é muito maior do que o de vagas. Segundo o relatório emitido pelo ministério da justiça em 2012,…

Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática - Fernanda Bestetti de Vasconcellos | A pena privativa de liberdade é colocada pelo discurso jurídico como necessária para que haja a ressocialização do indivíduo que foge de algumas das normas existentes para a manutenção ordem na sociedade, caracterizando a sua conduta como criminosa. Cabe às instituições penais a aplicação de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de…