Politicas Publica Prisional

Introdução As políticas públicas têm se ampliado dando valiosas oportunidades para a psicologia atuar no campo social junto ao governo numa abrangência municipal, estadual e federal. O aumento da demanda social cobrando uma atuação mais ativa e presente dos psicólogos junto á comunidade traz consigo outro desafio a estes profissionais: a reformulação de conceitos e técnicas de intervenção. Se décadas atrás a psicologia era, e ainda é bastante caracterizada por uma ciência…

criado pela Lei nº 12.357 de 26/09/2011 no âmbito do Sistema de Defesa Social – SDS, cujo objetivo principal é a promoção da paz social. Trata-se de uma nova política pública de Segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União. A liderança do Pacto é feita diretamente pelo Governador da Bahia, que dirige esforços de treze Secretarias de…

Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Soluções “Já me tiraram a comida e o sol, já levei chute e bofetada. Abriram as pernas da minha mulher, arrancaram a roupa de minha mãe. Não tem mais o que tirar de mim, só ódio.” (J. M. E. 31 anos, preso no Rio de Janeiro) RESUMO: o artigo discorre sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, os principais problemas e desafios existentes, bem como apresenta algumas possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: sistema carcerário…

(juízes, advogados, promotores, defensores, detentos e acusados, etc) ocorre uma precarização da estrutura de trabalho dos envolvidos diretamente com a questão prisional. Os habitus do campo jurídico se redefinem para os atores envolvidos na defesa das detentas da PFMP. Constatou-se que na relação entre Setor Jurídico da PFMP e a Defensoria Pública constituem-se habitus que não possuem equivalentes funcionais do sistema jurídico, e que direitos previstos juridicamente não se constituem…

bem estar da pessoa presa e, por lei, deve assegurar o respeito a todos os seus dirfeitos: alimentação, vestuário, medicamentos, assistência médica e odontológica,religiosa e social. O Estado deve garantir acesso à justiça através da Defensoria Pública, para todas as pessoas que não tenham condições de pagar advogado ( defesa gratuita). Qujando uma pessoa presa tem seus direitos desrespeitados, seja por outros presos, seja por funcionários, deve comunicar o seu defensor(a). Pode também…

C ADERNOS ADENAUER IX (20 08) Nº4  Segurança pública e violência no Brasil FONTES Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, 2006. Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, 1990. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Caracterização da população – Censo 2000.…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS EUNÁPOLIS/BA 2011 VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para

JURÍDICA SISTEMA PRISIONAL História da SAP Até o início de 1979, os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade, no Estado de São Paulo, estavam subordinados ao Departamento dos Institutos Penais do Estado - DIPE, órgão pertencente à Secretaria da Justiça. Com a edição do Decreto nº 13.412, 13/03/1979, o DIPE foi transformado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, à época com 15 unidades prisionais. As…

O sistema educacional e o trabalho docente no âmbito prisional A prisão surgiu ainda no fim do século XVIII visando a punição de seus usuários e a contabilização do tempo o qual estes presos eram submetidos. Acreditava-se que somente a detenção do sujeito era necessária para a sua transformação. Percebendo-se que os números de detentos somente aumentavam frente ao sistema prisional existente, a partir de 1950, resolveu-se então inserir programas de tratamentos nesses estabelecimentos

pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência administrativa dos estabelecimentos prisionais do país e, consequentemente, garantir os direitos dos apenados que são retirados do meio social no intuito de proteger a sociedade e prepara-los para que se reintegrem…