Politicas Para O Menor Infrator

compreender especialmente a violência urbana praticada pelo menor infrator nas grandes e pequenas cidades. O estudo teve como foco o município de Sobral, localizada aproximadamente 238 km da capital Cearense. Com a o estudo em pauta percebeu-se que no referido município há um considerado índice de participação de adolescente em crimes. Inúmeros são os fatores que levam estes adolescentes para as práticas de crimes, dentre estes: à ausência de políticas publicas voltada exclusivamente…

tempo de internação do menor infrator, que hoje estabelece que o adolescente pode ficar internado no máximo por 3 anos. A redução da maioridade penal, não resolveria o problema da criminalidade, só se iriam colocar indivíduos de tenra idade em contato com infratores de complexa periculosidade, criando-se assim uma escola do crime, tendo em vista a inexistência de política voltada à individualização da pena. Juridicamente há de se estabelecer parâmetros entre a questão política voltada…

sociais, biológicos, psicológicos e jurídicos. Os Códigos de Menores do Brasil – Código Mello Mattos e Código de Menores – consolidaram as lei de assistência e proteção aos menores, refletindo um profundo teor protecionista e a intenção de controle total sobre a criança e o adolescente e consagrando a aliança entre Justiça e Assistência, constituindo o novo mecanismo de intervenção sobre a população pobre. Constrói-se a categoria do menor, que simboliza a infância pobre e potencialmente…

entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a…

Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e do adolescente num momento ímpar da história política recente do Brasil: A Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988. Analisando os textos constitucionais da República desde sua primeira redação até a “constituição cidadã” em 1988, assim como mediante a investigação incansável dos…

10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Frequentimente a sociedade tem sido bombardeada por notícias diárias sobre crimes chocantes, sendo que muitos deles infelizmente são praticados por adolescentes. Os crimes praticados por menores são especificamente definidos pela Lei 8069/90, denominado no Estatuto da Criança e do Adolescente, como atos infracionais. O aumento do quantitativo de adolescentes em conflito com lei tem se ampliado no Brasil consideravelmente,…

PESSOA - UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de…

Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico

criminalidade entre jovens, necessita de diagnósticos sérios comprometidos com a verdade e com as novas tendencias da politica criminal, de caráter preventivo e protetor da dignidade humana a repressão não é o remédio para se resolver o problema da delinquência juvenil, mas sim a implantação de politicas publicas capazes de desenvolver moral, intelectual e socialmente o adolescente infrator, promovendo de maneira efetiva a sua inclusão social. A partir do ECA, crianças e adolescentes…

18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder completamente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pela ECA. 2. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Não podemos nos omitir, cerca de 90% da população brasileira é defensora da redução da maioridade penal. Não podemos deixar que cidadãos de 16 anos, que tem o direito de…