Politicas Educacionais Constituição Federal E A Ldb

tema 3: Apresentar como é organizado o sistema educacional brasileiro;  Discutir as responsabilidades administrativas da União, Estados e Municípios para com a educação;  Analisar os princípios que regem e direcionam a educação brasileira. A Constituição Brasileira, promulgada em 1988 é a maior e a mais importante legislação da nação. Ela abrange todos os aspectos que regem a vida do pais e, portanto, isto também inclui a Educação. Na Constituição de 1988, ficou estabelecido que…

Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988 Antes do surgimento da Constituição Federal de 1988 tínhamos um país ditatorial, em que a liberdade de expressão, liberdade de escolha e participação na sociedade e em projetos sociais era limitada pelo governo. Havendo assim, uma grande luta pelas liberdades democráticas, em que o povo fazia suas marchas rumo ao direito de opinar nas decisões políticas, sociais, trabalhistas e culturais de nosso país. Sendo, que, nessa época o que…

e recuos no âmbito educacional. Durante este percurso histórico educacional, passamos por momentos de ditaduras, como também momentos de pequenas revoluções educacionais. Novos pensadores surgiram, e com eles suas ideias novas e revolucionárias que foram sendo aceitas com o passar do tempo, e que hoje são os alicerces do modelo educacional. A lei que eu quero focar é a de 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61 trouxe…

completo. Portanto, as políticas educacionais devem ser pensadas a fim de garantir o acesso a uma educação de qualidade a todos, desde a infância ao nível superior, como parte do projeto de democratização social. 1 As políticas públicas recentes para a infância no Brasil A necessidade de políticas educacionais públicas voltadas à criança acompanha a história dos Direitos Humanos. Hoje a educação infantil no Brasil está amparada pela Constituição Federal de 1988, tendo…

Trabalho sobre Gestão Educacional e Gestão Escolar Simone Tatiana Pedron A análise da gestão escolar educacional brasileira se faz mediante a compreensão do contexto em que foi produzida. Na década de 1980 os movimentos sociais organizados defenderam o papel da escola que para além da formação técnica, em busca de uma prática política e democrática. Conforme Marcos Pereira Coelho e Maria Eunice França Volsi (2010), a participação da comunidade torna-se um elemento educativo,…

governos Federal, Estadual e Municipal. Cabe aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal acatar o Plano Nacional de Educação elaborados pela União (com base na LDB 9394/96) porem, com mais autonomia, direito adquirido com uma emenda na constituição de 1988. De acordo com a legislação vigente, é de responsabilidade dos Municípios Educação a Infantil, dos Estados o Ensino Médio, dividindo de forma Igualitária a responsabilidade pelo o Ensino Fundamental. A LDB…

respeito aos desafios que se antepõem à tarefa da construção do sistema nacional de educação. Considerando as imprecisões e confusões reinantes nessa área, considero conveniente começar pela discussão do próprio significado da expressão ‘sistema educacional’ a partir de sua configuração histórica. Na seqüência, procurarei abordar o tema propriamente dito, ou seja, os desafios para a construção do sistema, os quais serão agrupados em quatro modalidades: os desafios econômicos, traduzidos…

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

Resumo Este trabalho tem como objetivo a análise do estudo da organização da educação brasileira, mostrando um pouco da estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica é subdividida em educação infantil , ensino fundamental, ensino médio com propósito de preparar o educando para a vida e…

Fernanda Borges | Tutora presencial | Profº .Cleber Tavano | Osasco, 18/04/2013 ETAPA 1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO (1) A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. (2) De acordo com o art. 21 da Lei de…