Politica Seguridade Social Gabarito

orçamentárias da União num órgão especializado. O estudo do orçamento público apresenta-se como uma forma objetiva de se conhecer as necessidades sociais de uma população, sua capacidade de geração de rendas e de se autossustentar. Representa, portanto, uma análise da economia local, configurando-se em uma ferramenta importante de planejamento e de elaboração de políticas públicas. Diversos autores vêm desenvolvendo análises a respeito da importância dos estudos do orçamento para a…

ler as normas ................................................................................................. 109 E. Questões sem os comentários .................................................................................. 110 F. Gabarito ............................................................................................................................. 130 Olá! Hoje nos balizaremos pelo seguinte conteúdo: Despesa Pública. Despesa Orçamentária: conceitos,…

negativos, de abstenção, focados no princípio da igualdade e fraternidade universal; b) os de segunda geração, ao contrário, enfatizam o princípio da liberdade do cidadão em face do Estado, a busca de melhores condições de vida, a criação de políticas sociais de intervenção contra o arbítrio da liberdade individual; c) as garantias têm caráter instrumental, são meios destinados a assegurar o exercício dos direitos, preservá-Ios ou repará-Ios, quando violados, como ocorre quando, no…

metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências fi nanceiras de fomento. 02 – (ESAF – 2012 – DNIT) De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é: a) orientar as unidades orçamentárias e…

destacou-se a hegemonia política da oligarquia cafeeira do oeste paulista, a política tributária passou a beneficiar tão somente as regiões mais ricas do país, tais como SP, MG e RJ, sendo que, mediante a autonomia estatal, cada estado passou a estabelecer a sua própria política fiscal. Destaca-se, nesse período, a criação do Imposto de Renda, em 1922. Mas, devido às mudanças da economia, as formas de tributação tornaram-se mais complexas. Com o início da Era Vargas, a política…

patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. (OAB-SP) A imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, a, da Constituição Federal,…

Aluno:_____________________________________________data:________________ ATENÇÃO: SEGUE EM VERMELHO GABARITO 1. O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão: [pic] a) Centralização da gestão entre as três esferas de governo. [pic] b) Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras. [pic] c) Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras. …

direito do Estado de expulsar de seu território aqueles que sejam acusados de colocar em risco a segurança da coletividade. (C) exclusivamente direitos civis e políticos, conferindo primazia ao direito de propriedade. (D) exclusivamente direitos sociais, conferindo primazia aos direitos à prestação estatal positiva. (E)) a dignidade inerente a todos os seres humanos e a existência de direitos iguais e inalienáveis. 3. De acordo com os instrumentos internacionais e nacionais…

concursos públicos. O estudo deve ser sistematizado através de uma análise crítica e atenta, observando-se os comentários feitos aos artigos, os quais passaremos a abordar. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A saúde é universal. Todos têm o direito de usufruir…

Parlamentares de Inquérito são dotadas de competência extraordinária, sedo-lhes conferidos poderes de investigação próprios de autoridade judicial, podendo, portanto, decretar quebra de sigilo bancário, independentemente de autorização judicial. GABARITO “B” 2. Assinalar a alternativa correta: (A)A doutrina dos “frutos da árvore envenenada” justifica a nulidade de todas as provas colhidas no processo. (B)Considera-se ilícita a prova colhida por gravação da conversa telefônica feita por…