Politica Seguridade Social Gabarito

Disposições Gerais Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º - O…

1º Bloco 1. 1.1. Seguridade Social. Conceito, características e organização. 2º Bloco 1.2. Origem e evolução legislativa no Brasil. 3º Bloco 1.3. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. 1.4. Legislação previdenciária: conteúdo, fontes, orientação dos tribunais superiores, hierarquia, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, interpretação e integração. 1.5. Exercícios Relativos ao Encontro. 4º Bloco 5º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19…

Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (C) o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (D) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como…

imunidade. Como devemos saber, as imunidades são comumente definidas como limitações da competência tributária. Tanto assim que algumas das mais importantes imunidades encontram-se no art. 150, VI, da CF, artigo este inserido na Seção da Carta Política que cuida “das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no próprio texto…

--------------------------------- 34 Pacto pela Saúde 2006--------------------------------------------------------------------------------- 39 Decreto de Lei 7.508/11------------------------------------------------------------------------------Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS---------------------------------------------Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória------------------------------------------ 42 Exercícios…

Vamos analisar as condições de sustentabilidade da dívida pública ao longo do tempo. 7 TEMA 01 Funções do governo 8 LEGENDA DE ÍCONES seções Início Vamos pensar Pontuando Glossário Verificação de leitura Referências Gabarito 9 Aula 01 Funções do governo Objetivos Provavelmente você já deve ter se perguntado: Qual o tamanho ótimo do governo? Quais as funções do governo na economia? Como avaliar a qualidade da atuação do governo? Essas são…

está correta em A) 2, 1, 3, 4, 5 B) 3, 2, 1, 5, 4 C) 1, 3, 5, 4, 2 D) 3, 5, 2, 1, 4 E) 1, 5, 2, 3, 4 02 Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Levar vantagem em nossa cultura faz parte de princípios, de um padrão social aceito e não algo que desmereça mérito. ( ) O autor se arrepende dos pequenos atos ilegais, mas não tenta mudar de atitude por considerar tal comportamento normal. ( ) A atendente à qual o autor se refere compactua com sua atitude…

princípios constitucionais advindos da Carta de 1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa idéia remonta desde a Idade Antiga,…

MINISTÉIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2012* CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 655, de 14/6/2012, da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -…

gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Edit a l ESAF n . 6 6 , de 0 5 / 1 1 / 2 0 1 2 Gabarito 1 Cargo: Área de especialização: Té cn ico Adm in ist r a t ivo Adm in ist r a t iva Provas Obj et ivas 1 e 2 I n st r u çõ e s 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nom e: N. de I nscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta…